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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Eis onde a Prefeitura do Guarujá pretende discutir os problemas sociais

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Problemas Sociais são problemas de todos os cidadãos e devem ser discutidos em locais apropriados.Nunca numa das principais ruas da cidade e frente  moradores,veranistas e turistas que esperam tem dias de lazer onde deveria ser a sala de visitas da cidade.
É assim que a Prefeitura, seus funcionários e nossos políticos deixam de cumprir suas obrigações. 
Não vote nos políticos que permitem esse cáos.

Uma coisa é greve de lixeiros.Outra coisa é não saber administrar.

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Haja o que houver as pessoas, especialmente  os administradores da cidade precisam estar aptas a resolver as situações. 
Como mostram dezenas de fotos em diversas épocas, a Secretaria de Turismo do Guarujá é um depósito de incompetentes. Numa situação de greve dos lixeiros a primeira medida seria ensacar novamente o lixo e guardar nas suas dependências para não causar essa desagradável visibilidade de incompetência administrativa.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

A Justiça tarda mas não falhará na derrubada dos monstrengos nas praias do Guarujá


PREFEITURA DE SALVADOR INICIA DERRUBADA DE BARRACAS

23 de agosto de 2010 | 18h 43
Agência Estado
A derrubada das 352 barracas de praia de Salvador, determinada pela Justiça Federal no fim de julho, foi iniciada na manhã de hoje no trecho da orla mais frequentado pelos turistas, as praias do Flamengo e de Stella Maris, no norte da cidade.
A ação, que cumpriu decisão do juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D''Ávila Teixeira, teve início às 6 horas da manhã e contou com a participação de técnicos e funcionários da Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), auxiliados por policiais federais, militares e integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
A primeira praia que teria as barracas demolidas, Ipitanga - que marca a divisa com o município de Lauro de Freitas -, porém, foi poupada da ação. Apesar de pelo menos metade das barracas instaladas no local estar na área de Salvador, elas são cadastradas na cidade vizinha.
Mandado
A prefeita do município da região metropolitana, Moema Gramacho, entrou com um mandado de segurança contra a derrubada e foi pessoalmente explicar a situação aos responsáveis pela demolição. Acabou convencendo-os a postergar a ação, enquanto a situação legal desses estabelecimentos não for definida.
Com o adiamento da derrubada das barracas da Praia de Ipitanga, alguns dos estabelecimentos mais famosos da orla de Salvador, como as Barracas Marguerita e Barraca do Lôro, na Praia do Flamengo, foram os primeiros a ser derrubados. A ação das escavadeiras causou tristeza entre as centenas de funcionários dos estabelecimentos e curiosos que acompanhavam a operação.
"A gente sabia da decisão da Justiça, mas esperava alguma solução", conta a cozinheira Nilma Castro Souza. "Trabalho aqui há 12 anos, tenho oito filhos, meu marido é autônomo, como vou fazer agora?", disse a encarregada de cozinha Cássia Miranda Santos.
Manifestação
A falta de alternativas para os barraqueiros e seus cerca de 3 mil funcionários foi o motivo para uma série de manifestações e barricadas feitas na Praia de Patamares - que deve ter suas barracas demolidas em até dois dias.
Proprietários dos estabelecimentos e trabalhadores interditaram, por diversas vezes ao longo do dia, o trânsito na Avenida Octávio Mangabeira, que margeia a orla. Para impedir a passagem de veículos, os manifestantes atearam fogo em cadeiras e mesas plásticas. "Já investi mais de R$ 700 mil na barraca, quem vai arcar com o prejuízo?", questiona o empresário Massimo Pascucci.
Os barraqueiros também ameaçam processar a prefeitura, por ação indenizatória, pela derrubada dos estabelecimentos. "Eles tinham alvará para funcionar, por isso estavam ali", justifica a advogada Rita Martins. A Prefeitura informa que ainda não há um projeto alternativo para as barracas, mas que está estudando a situação.
À tarde, o prefeito João Henrique Carneiro divulgou um comunicado no qual informou ter pedido ajuda, por meio de ofício, aos governos estadual e federal para ajudar a encontrar uma solução. A estimativa da prefeitura é que as barracas sejam demolidas em duas semanas. Amanhã, os trabalhos devem ser iniciados pela Praia de Itapuã. 



domingo, 15 de agosto de 2010

Pode? Vender a praia na cara dura?

Vendo Quiosque no Guarujá - Padrão - R$280.000

localização: 
·        Preço:R$280.000    
Descrição
para petiscar, não vacile na escolha e peça o dourado. quiosque da tia chica na praia da enseada está à venda 
o mais badalado do guarujá - local de gentre bonita. há 12 anos, a simpatia de tia chica e seu bom cardápio garantem seu sucesso tambémetros entre os anônimos. francisca saito, a proprietária de 61 anos, adora contar essas e outras histórias de celebridades que passaram por suas mesas na praia da enseada. br/. uma dica é o de manga. escolha sua bebida e seu quitute em 6 idiomas. uma outra sugestão disputada é o crocante camarão amplio empanado (r$ 65 ). 
porteira fechada, incluindo 17 choupanas
toda documentação em dia. se o ex-prefeito paulo maluf pede uma batida de coco com vodca e elogia a bebida, tia chica sabe que haverá fila no quiosque para experimentar a receita. 
mas a casa da sexagenária tem mais atributos. a bebida é tão densa que você vai sentir a fruta inteira no copo. a porção do peixe grelhado sai por r$ 40. sem flashes: os famosos freqüentam o quiosque fora da temporada 
a clientela famosa determina os hits do balcão. todas as visitas estão documentadas em um álbum de 200 fotos que ela exibe orgulhosamente. (milena ootuca) 
extraido do jornal o estado de são paulo. que vale por uma refeição, não deixe de experimentar, o suco decorado com frutas, por exemplo.www.atlasimoveis.com, código 026

veja vídeo abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=yy4lhk0kcwg
site: 
http://www.quiosquetiachica.com.
vários prêmios recebido e publicação em jornal e revista ( veja e oesp) 
suco das estrelas 
tia chica 
com flashes: os sucos naturais e a batida de coco aprovada por maluf. a relíquia contémetros cliques do ex-piloto de fórmula un jacques villeneuve, de zeca pagodinho e do ex-nadador gustavo borges.

Atualizado: Sábado, 31 JulhoReferência Adoos: 16547724
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Direito do Consumidor- Dr. Welinton Andrade Silva


 Dr. Welinton Andrade Silva

     Nesta semana, uma consumidora reclamou ter comprado nas Lojas Americanas do Guarujá (Av. Puglisi) um aparelho celular da Samsung, no valor de R$ 699,00. Ele estava com defeito.
      A  nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor, que inclui os celulares como “produtos essenciais” garante ao consumidor o direito de trocar o aparelho na própria loja onde adquiriu o produto. Na hora, sem burocracia.
      Dessa forma, a consumidora foi até as Lojas Americanas, tentando fazer valer o seu direito. Segundo a reclamante, a  gerente Lana, após ligar para outros setores da empresa, de forma indiferente, disse que não trocaria o aparelho. Em seguida, disse para ela “procurar os seus direitos”.
      A gerente está, no mínimo, despreparada para exercer a função. Se não for isso, é orientação da diretoria das Lojas Americanas para que seus funcionários descumpram a lei do consumidor?
    “A nova interpretação do CDC faz parte da Nota Técnica nº 62 elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.       A mudança surgiu devido ao aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.       Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor firmaram entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais; assim passam a ser considerados bens indispensáveis ao atendimento da necessidade do consumidor.       Em regra, os varejistas, fornecedores imediatos do produto, não assumem a responsabilidade sobre os defeitos apresentados pelos aparelhos, o que obriga os consumidores a procurar os fabricantes para a solução do problema. Ao procurar os fabricantes, os consumidores são encaminhados às assistências técnicas ou aos centros de reparos dos fabricantes (por meio de postagem nos Correios).      Consumidores relatam, no entanto, diversos problemas no atendimento prestado pelas assistências técnicas: inexistência de assistência no seu município, recusa da assistência em realizar o reparo, falta de informação na ordem de serviço, falta de peças de reposição, demora no conserto do produto para além do prazo de 30 dias, entre outros.       A partir de agora, empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor; o problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor do DPDC-MJ, Ricardo Morishita” (fonte MP/PR).
      Dessa forma, ao invés de cumprir a lei, as Lojas Americanas do Guarujá estão complicando a vida dos seus clientes, e o pior, desrespeitando o ordenamento jurídico.     
      A consumidora foi ao PROCON e o caso se tornou público desnecessariamente, queimando a imagem das Lojas Americanas junto aos consumidores.
      Não seria mais “barato” a empresa respeitar o consumidor e cumprir a lei?

*O advogado Welinton Andrade  Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura

sexta-feira, 30 de julho de 2010

O lixo na porta do Dom Domênico é um exemplo...

Exemplo de descaso com o lixo e com o bom exemplo que um colégio deve dar aos seus alunos. 


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Já postamos diversas vezes o tratamento que o colégio dá ao lixo. Não adianta. Pouco tempo depois os responsáveis esquecem das suas responsabilidades.
Mais uma vez entramos em contato com as pessoas que estavam no colégio no dia 30 de julho às 7:00. O atendimento foi parecido com a situação que você vê nas fotos. 
Às 8:00 passamos novamente no local e a situação era a mesma.
Sugiro que nossos leitores reclamem com os responsáveis pelo colégio. Principalmente se forem vizinhos ou pais de alunos.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Falta de vergonha

Falta de vergonha‏
De:José Carlos carlos (fogueira2@gmail.com)

Enviada:quinta-feira, 22 de julho de 2010 20:41:22
Para:falecomodono@hotmail.com
A Prefeitura volta a propagandear, em seu site, a adequação da praia do Tombo para concorrer ao Certificado Bandeira Azul até o prazo máximo estipulado pela FEE em outubro de 2010.
Essa certificação é concedida pelo instituto dinamarquês Foundation for Enviromental Education – FEE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação. A qual exige a implementação de 29 medidas para habilitação. Dentre elas, acessibilidade, banheiros e sanitários públicos, água potável, segurança, câmeras de vigilância, informações turísticas e geográficas, mapeamento de áreas para a prática de esportes, coleta seletiva de resíduos sólidos, sinalização horizontal e vertical completa e a formação de um Comitê Gestor, formado por representantes de vários segmentos da sociedade.
Essa estória começou há quatro anos. Em 2006, 2007, 2008, 2009 e 20010 usaram o mesmo argumento ao responder às reclamações feitas através da coluna Reclama São Paulo, do jornal O Estado de São Paulo, e até hoje não cumpriram.
Em 06/02/2008, a Prefeitura recebeu repasse de 410 mil do Ministério do Turismo para execução das obras. Mas a verba não foi aplicada e a praia continuou como dantes. A verba, segundo a Prefeitura, está depositada na Caixa Econômica - interessante é que o valor continua o mesmo, sem a devida correção!
Para não perder o costume, em seu site, a Prefeitura usa o verbo de forma a confundir o leitor: dizem “está”, “foi,” mas, na realidade, não está e nem foi! Será!! Uma coisa está muito distante da outra.
De qualquer forma, o importante é que as medidas se concretizem até o novo prazo estipulado, para o bem da sociedade e do meio ambiente.
Por ser ano eleitoral, e considerando que a atual administração faz parte da base de apoio ao governo de turno, a possibilidade é boa.
Vamos acompanhar mais esse episódio da novela “Me engana que eu gosto”!

José Carlos Saliba
Fone (011) 7733-3170

sexta-feira, 9 de julho de 2010

domingo, 27 de junho de 2010

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito de Guarujá-SP

Solange Spigliatti - 23/06/2010 - 11:15

A 2ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral sul de São Paulo, recebeu na segunda-feira a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito da cidade Farid Said Madi e mais 11 acusados, entre vereadores e assessores. Segundo o Tribunal de Justiça, eles são suspeitos de participar de um esquema de compra e venda de votos na Câmara Municipal da cidade, no episódio que ficou conhecido como o "Mensalinho do Guarujá".

Segundo a denúncia, Madi, durante o mandato, oferecia cargos e dinheiro aos vereadores por meio de seus assessores, em troca da aprovação de projetos de seu interesse pessoal. A denúncia afirma ainda que os vereadores receberam durante cerca de um ano e meio, de 2005 a meados de 2006, cerca de R$ 10 mil por mês.

Os réus aguardam a citação pela Justiça para que, em seguida, apresentem de suas defesas por escrito. São eles: Antonio Adis Filho, Gilson Fidalgo Salgado, Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, José Nilton Lima de Oliveira, Marcos Evandro Ferreira, Mário Lúcio da Conceição, Nilson de Oliveira Fontes, Sirana Bosonkian, Helder Saraiva de Albuquerque e Ysam Said Madi.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Carta aberta da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá


CARTA ABERTA

A Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG vêm a público esclarecer fatos infundados que foram divulgados ao longo desta semana, em relação aos back lights instalados nas praias de nosso município.

Ocorre Que em meado de 2006, Vislumbrando melhorias na infra-estrutura turística de nossa cidade, apresentamos à municipalidade um projeto que visava a instalação de duchas ao longo da orla das praias de nosso município, onde foi conferida à nossa entidade, a permissão de uso de área pública para a instalação de 44 duchas, pela Prefeitura Municipal.

De posse do decreto autorizando a utilização de área pública, em 2006 a Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG realizou parceria com as empresas DZ8 Special Projects e Markplan Propaganda e Publicidade para viabilizar o referido projeto, onde a mesma instalaria e conservaria os referidos equipamentos e, em contra partida, poderia comercializar publicidades nos referidos equipamentos.

No início foram instalados 10 equipamentos, gerando inúmeras mídias positivas para a nossa cidade, servindo inclusive como referência para a implantação em outras cidades. Porém alguns meses após a implantação das duchas, as mesmas sofreram diversos atos de vandalismo, e principalmente a utilização inadequada por alguns munícipes.

Dentro de alguns meses a exploração publicitária das duchas tornou-se inviável, devido principalmente ao seu alto custo de manutenção e as exorbitantes contas de consumo de água, porém neste momento acumulavam-se R$ 34.573,04 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos) de contas de consumo de água em aberto, onde tanto a entidade quanto a Prefeitura Municipal de Guarujá figuravam como sujeito passivo.

Em janeiro de 2.008 a Prefeitura Municipal de Guarujá cedeu a Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG o direito de explorar os 56 back lights instalados na orla da praia de Guarujá, quando firmamos contrato com a empresa Midia Pull Editora Ltda. para comercializar mídias nos referidos equipamentos, em contra partida a referida empresa efetuou a quitação do saldo referente ao consumo de água em aberto junto à SABESP e retirou as 10 (dez) duchas instaladas na orla das praias, além de repassar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais à nossa entidade, que foram aplicados na própria finalidade da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG.

Lembrando que a própria empresa Mídia Pull Editora Ltda. efetuou a aquisição dos 56 (cinqüenta e seis) back lights instalados na orla, conforme nota fiscal apresentada pela mesma, no valor de R$ 259.840,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta reais), emitida pela A V Operações de Scanner S/C Ltda.

Em dezembro de 2009 fomos surpreendidos com um decreto onde a Prefeitura Municipal de Guarujá cedia os direitos de exploração dos referidos equipamentos à empresa Front 360, sem antes consultar o verdadeiro proprietário dos equipamentos.

Como o referido decreto que autorizava a Front 360 a explorar os referidos equipamentos foram revogados e questionados pela Justiça, conclui-se que a autorização deveria partir da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, devido à área da orla ser de domínio da união.

Decidimos, juntamente com o nosso Departamento Jurídico, ingressar com requerimento ao SPU, sendo o mesmo autorizado em 10 de maio de 2.010, à título precário, oneroso e por prazo determinado de 90 (noventa) dias.

Em nenhum momento a Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG teve a intenção de prejudicar, ou se sobrepor, à Administração Municipal, somente agiu seguindo a legislação pertinente ao assunto para obter a referida autorização, em nosso entendimento, não cabe à Prefeitura Municipal de Guarujá questionar a referida decisão, visto que a mesma foi concedida pelo Órgão Competente.

Entendemos que a apreensão indevida das mídias instaladas com autorização da SPU demonstra claramente, um ato arbitrário da Prefeitura Municipal, beirando as raias da má fé, enquadrando-se, claramente, no crime tipificado como apropriação indébita no Código Penal Brasileiro.

A Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG tem certeza de que será realizada uma audiência com as autoridades competentes para dirimir eventuais dúvidas quanto a essa autorização, de forma a não gerar maiores problemas para a entidade, à administração municipal e a empresa parceria da entidade.

domingo, 6 de junho de 2010

Arnaldo Jabor


Leia o comentário de Dora Kramer, Estadão de Domingo:
 


 

'A decisão do TSE que determinou a retirada do comentário de Arnaldo Jabor do site da CBN, a pedido do presidente 'Lula' até pode ter amparo na legislação eleitoral, mas fere o preceito constitucional.  

'Não deixem de ler e reler o texto abaixo e passem adiante'!


 




                          A VERDADE ESTÁ NA CARA, MAS NÃO SE IMPÕE.
                                                 (ARNALDO JABOR) 
    O que foi que nos aconteceu?
    No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor,'explicáveis' demais.
    Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas.
    Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados, fichados, e nada rola.
     A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma situação inédita na História brasileira!!!!!!!
    Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!!!!!!!!
    Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no poder 20 anos!!!!
    Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas o governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!!
    Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem vergonha do que faz !!!!!
    Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir poder. Este governo é psicopata!!! Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se encolhe, humilhada, num canto. E o pior é que o Lula, amparado em sua imagem de 'povo', consegue transformar a Razão em vilã, as provas contra ele em acusações 'falsas', sua condição de cúmplice e Comandante em 'vítima'!!!!!      E a população ignorante engole tudo.. Como é possível isso?
    Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na Fortaleza da lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os indiciados - nos comunica o STF.
    Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os crimes e regulamenta a própria desmoralização Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desse governo.
    Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito...
    Está havendo uma desmoralização do pensamento.
    Deprimo-me:
    Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?'
    A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios. A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.
    A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais Aos fatos!!!!!
    Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações.
    No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística, grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.
    Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI dos Correios e o parecer do procurador-geral da república. São verdades cristalinas, com sol a Pino.
    E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de 'gafe'.
    Lulo-Petistas clamam: 'Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio pode ser tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT ? Como ousaram ser honestos?'
    Sempre que a verdade eclode, reagem.
    Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista'. Quando apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?), a família Sarney reagiu ofendida com a falta de 'finesse' do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando....
    Mas agora é diferente.
    As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte.
    Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de palavras de ordem , de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e oposições, como tendem a fazer o Populismo e o simplismo.
    Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres, dividindo o país em 'a favor' do povo e 'contra', recauchutando significados que não dão mais conta da circularidade do mundo atual. Teremos o 'sim' e o 'não', teremos a depressão da razão de um lado e a psicopatia política de outro, teremos a volta da oposição Mundo x Brasil, nacional x internacional e um voluntarismo que legitima o governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.
    Alguns otimistas dizem: 'Não... este maremoto de mentiras nos dará uma fome de Verdades'!
ESSE TEXTO PRECISA E DEVE SE TRANSFORMAR NA MAIOR CORRENTE QUE A INTERNET JÁ VIU !!! 


quinta-feira, 3 de junho de 2010

domingo, 2 de maio de 2010

Camelôs


Camelôs tomam conta da Avenida Thiago Ferreira
A Tribuna Digital
Tadeu Ferreira Jr.

Para organizar o comércio informal que tomava conta da Avenida Thiago Ferreira, principal corredor comercial de Guarujá e um dos mais populares da Baixada Santista, a Prefeitura criou 124 boxes em dois camelódromos no Distrito de Vicente de Carvalho em 2003.

Passados sete anos, por falta de um controle rígido por parte da Administração, a Thiago Ferreira abriga, além destes pequenos espaços, barracas e mais barracas que tomam conta das calçadas, ofertando uma gama de produtos que parece interminável: de bananas e CDs piratas a perfumes e relógios sem qualquer garantia de procedência.

Sem cerimônia, algumas barracas desafiam o pedestre a trafegar pela rua. Uma delas espalhou mais de 20 cadeiras para servir lanches aos clientes. A situação, além de significar um estorvo no aspecto estético, está tirando o sono de comerciantes formais que, apesar de pagarem altos impostos, são submetidos à concorrência desleal com os camelôs, principalmente os que vendem os chamados produtos piratas.

Cansado de ver a proliferação das barracas pela Avenida Thiago Ferreira e a inanição do Poder Público mesmo após inúmeras reclamações feitas ao longo dos anos, o comerciante Antônio Nogueira Bernardo, um dos mais antigos do Distrito – estabelecido com sua relojoaria há 35 anos –, chegou a fazer um levantamento informal no ano passado e identificou 68 camelôs. “Hoje, deve haver uns 150, pelo menos”, calculou.

Um dos motivos, segundo ele, é a migração ilegal de ambulantes. Aproveitando-se da falta de fiscalização, parte deles, apesar de ter licença para atuar em outros bairros, se concentra na Avenida Thiago Ferreira. “Já vi vendedores de batata frita e churros com licença para a Enseada; de acarajé vindo do Perequê; de côco com permissão das Astúrias, e por aí vai”, destacou.

Terceiros

A Tribuna abordou alguns ambulantes da Thiago Ferreira para saber a origem de suas licenças e encontrou uma situação no mínimo curiosa: a grande maioria não quis falar, alegando que não são os donos das barracas e carrinhos, mas apenas “funcionários” – demonstrando que o critério no tocante ao aspecto social, que deveria pautar a distribuição de licenças, talvez necessite ser revisto.

A situação está trazendo prejuízos diretos à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL), com sede em Vicente de Carvalho. De acordo com o presidente Hassen Ahmad Hammoud, a entidade está sofrendo constantes pedidos de desfiliação de comerciantes. “O Boticário tem um ambulante vendendo perfumes em sua porta e uma padaria passou a concorrer com uma barraca de lanches. Isso é justo?”.

Conforme Hammoud, os lojistas entendem que a CDL não está cumprindo com o papel de entidade representativa. Ele negou, justificando que chegou a pedir ação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no início do ano passado. “Pedi uma atitude porque sabia que sobraria para a CDL”, observou.

O pedido, segundo ele, não surtiu efeito. “A cada metro tem um ambulante. Não é possível a Thiago Ferreira desse jeito. Deficiente ou cliente com sacolas não conseguem transitar. Tem calçada com mais de dez botijões de gás, qualquer hora pode ocorrer uma desgraça e não há fiscalização”, concluiu.

Saída

Embora tenha estabelecimento formal e pague impostos por isso, Antônio Nogueira Bernardo decidiu ser radical na concorrência com os ambulantes. Passou a vender relógios iguais aos dos camelôs por R$ 60,00, R$ 10,00 mais baratos e com garantia de três meses. “Guarujá é uma terra sem leis. Se fizerem mais dois camelódromos, vai continuar do mesmo jeito”, desabafou.

Prefeitura

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guarujá informou que está desenvolvendo um trabalho de ordenamento e reestruturação da Avenida Thiago Ferreira. Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está elaborando projeto para ação multidisciplinar com a finalidade de conter possíveis abusos praticados por ambulantes ou comerciantes estabelecidos.

Para isso, garante que a fiscalização atua intensivamente, orientando e autuando quando necessário. Atualmente, 1.245 ambulantes estão cadastrados no Município, mais 151 expositores nas feiras de artesanato de Pitangueiras (83) e Astúrias (68). A Administração Municipal não soube informar a quantidade de licenças expedidas por bairro.

sexta-feira, 30 de abril de 2010

As coisas mudaram, mas os vereadores “continuam os mesmos”



*Dr. Welinton Andrade Silva
      A  cidade de Guarujá vive momentos de angústia, penúria e até desespero.
      Ruas sujas, enchentes, deslizamento de morros, caos na Saúde, insegurança, transporte público ineficiente, presença de gafanhotos (gente de fora na PMG), denúncias na Câmara e Ministério Público contra a administração por possíveis contratações superfaturadas, favorecimento de familiares de secretários... e muitas, muitas matérias depreciativas na imprensa nacional e até internacional.
     Entretanto, para a maior parte dos vereadores da Câmara de Guarujá, a cidade está ótima. Afinal, na última sessão, os vereadores votaram pela não apuração das denúncias de um munícipe contra a prefeita, sua secretária Jurídica e a Terracon.
      Até mesmo o vereador Romazzini, do PT, votou contra a investigação do caso e a favor da prefeita Antonieta. Na verdade, foi uma grande surpresa o vereador Romazzini não querer investigar a séria denúncia que envolve a Terracon. Logo ele que diz primar pela “coerência dos seus atos”.
      Parcela dos vereadores da Câmara, na verdade sua maioria, ainda pensa como antigamente, quando a cidade possuía dois ou três veículos de comunicação e não contava com televisão, muito menos internet.
      As coisas mudaram, mas os vereadores “continuam os mesmos”. Nos  bastidores da Câmara é comum ouvir até de alguns vereadores que “ votam da forma como lhes convém, pois, para vereador, a população não fica sabendo como votamos. Vale cada campanha”. O que, infelizmente, em parte, é uma verdade.
      Entretanto, com a chegada de canais de televisão, a diminuição do custo gráfico e a proliferação da Internet até em bairros  populares, os que não enxergarem a mudança acabarão ficando na estrada. Sem mandato.
      Foi por isso que o ex-prefeito Farid Madi, do PDT, pressionado pela imprensa e opinião pública, um ano e três meses após a posse da prefeita, direcionou seu partido para a oposição. O ex-prefeito demorou a enxergar a incoerência de ele, nas ruas, ser contra a prefeita e seus quatro vereadores votarem a favor da prefeita na Câmara. Mas acordou a tempo.
      Portanto, se iludem os que imaginam que o eleitor não começou a acompanhar e questionar o posicionamento dos vereadores nas votações semanais. Aos poucos, os eleitores começam a entender que votar em um vereador que não respeita a população nas votações é prejudicial ao próprio eleitor e seus familiares.
      As transformações sociais e políticas levam anos para se concretizarem, entretanto, elas acontecem em nosso dia a dia.
      O eleitor da prefeita Antonieta, por exemplo, consegue visualizar que a saída de Claudinho Rodrigues do seu governo e, agora, a possibilidade de João Moya também sair, é um sinal amarelo. Afinal, os dois gozam, até o momento, de bom conceito junto à sociedade e a ajudaram na eleição.
      São esses sinais que, numa eventual reeleição, derrubarão qualquer argumento ou obra apresentada para o eleitor. Afinal, não basta um governo ser sério. É preciso também parecer sério.
      Só para registro, mantendo a coerência e o direcionamento partidário de independência, o PSDC, por seu vereador Valter Suman, votou contra a prefeita e a favor da abertura de Comissão Processante para investigar as relações entre a prefeita, sua secretária Jurídica e marido, e a Terracon.

      *O advogado Welinton Andrade  Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura