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domingo, 10 de julho de 2016

Estou perdendo a faculdade de indignar-me.

O som alto num quiosque da Enseada às sete horas da manhã dá para ser ouvido no meu apartamento na Praia de Pitangueiras.

Uns jovens e outros nem tanto, balançam visivelmente embriagados os corpos, as latas de cerveja e copos de bebida mais forte ao som estridente e de má qualidade que profere frases de apologia às drogas e ao crime.
Antigamente eu me indignava pela cidade, pela degradação que apresentávamos aos cidadãos e visitantes, pela falta de educação do povo.
Hoje não mais.
Incomodado busco meu quarto, protegido por janelas à prova de ruídos, ligo a televisão e em poucos minutos estou novamente dormindo, imune à agressão ao meu direito e à minha cidadania, deixando para quem ainda não esteja empedernido, a árdua tarefa da qual não sou mais capaz.
Exercitar a indignação.

domingo, 6 de março de 2016

Caso Ricardo Joaquim tem perícia colocada sob suspeita


Homicídio do ex-secretário de Coordenação Governamental de Guarujá terá investigação paralela

05/03/2016 - 16:37 - Atualizado em 05/03/2016 - 17:15
Ricardo Joaquim foi assassinado em março de 2012
A execução do ex-secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, ganhará uma investigação paralela ao processo que apura o homicídio. A nova apuração objetiva descobrir a razão de o Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos (NPCS) não realizar perícia no computador de um dos réus da ação penal, apesar de o exame ter sido requisitado há quase quatro anos.
Ricardo Joaquim foi morto na noite de 8 de março de 2012, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), em Vicente de Carvalho. Na ocasião, sem que tivesse chance de defesa, ele foi surpreendido por dois homens, um dos quais armado de pistola calibre 45, que o baleou três vezes. Outro homem que participava do encontro político levou um tiro no pé. Em seguida, os criminosos fugiram em duas motos.
Homem forte da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), Ricardo Joaquim foi desligado do cargo uma semana antes do crime. No Diário Oficial do Guarujá, a saída do secretário foi anunciada como “exoneração”, ou seja, a pedido dele próprio. Porém, em entrevista para A Tribuna, o ex-secretário afirmou que a sua desvinculação com o Poder Público partiu do Governo, de forma unilateral.
Repercussão
O assassinato teve grande repercussão e, na época, o governado Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Guarujá e cobrou empenho e rapidez das autoridades na elucidação do caso. Em 13 de agosto de 2012, promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e membros da Corregedoria da Polícia Militar estiveram na empresa de Felício Tadeu Bragante, em Campinas.
Munida de mandado judicial, a força-tarefa apreendeu vários documentos, um telefone celular, um pen drive e um computador. Bragante responde à ação penal acusado de ter sido o mandante do homicídio, junto com o empresário Edis César Vedovatti, de Praia Grande. Apontados como executores do crime, o policial militar Anderson Willians da Silva e o ex-policial militar George Alves de Almeida são os demais réus.
“Não se concebe que a responsabilidade sobre a elaboração de laudo pericial sobre uma CPU apreendida em autos que apuram crimes de homicídio qualificado seja atribuída exclusiva e pessoalmente a um único perito que, se por qualquer motivo faltar, venha a frustrar a produção da prova”, despachou o juiz André Rossi, da 2ª Vara Criminal de Guarujá, em 12 de fevereiro deste ano.
Urgência na remessa do laudo também foi cobrada por Rossi no despacho, mas ele não obteve resposta. Em 24 de fevereiro, decidiu que, “decorrido o prazo estabelecido para o Instituto de Criminalística encaminhar o laudo pericial da CPU apreendida, dou por prejudicada a prova”.
Por fim, determinou a comunicação do fato ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis contra o NPCS.
Críticas
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), à qual o NPCS está diretamente subordinado, classificou como “demora injustificável” do núcleo santista o tempo transcorrido entre a primeira requisição de perícia no computador de um dos supostos mandantes do crime e a decisão do juiz que considerou a prova “prejudicada”.
Essa manifestação da SPTC foi realizada por meio de nota que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) encaminhou à Redação, às 20h31 de quinta-feira, na qual também afirma que “determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria da Polícia Civil para as devidas responsabilizações”.
O comunicado oficial ainda afirma que “o equipamento passou por perícia e que o laudo em questão está sendo encaminhado hoje (3/3) para a 2ª Vara Criminal de Guarujá”. Sobre se a demora no exame do computador decorreu de excesso de trabalho, falta de tecnologia adequada, relapso ou outro motivo, a SSP não se pronunciou.
Constituído pela família da vítima para atuar no processo como assistente da acusação, o advogado Joaquim Henrique da Costa Fernandes afirmou que “a demora do Instituto de Criminalística é injustificável e a falta da perícia no computador de um dos corréus pode causar grande prejuízo na busca da verdade real de um crime gravíssimo”.
Interesse do processo
Defensor do empresário Felício Bragante, o advogado Mário de Oliveira Filho disparou: “É um absurdo a demora na realização do laudo e a postura do Instituto de Criminalística é um deboche à Justiça. A prova não é das partes, mas do processo. Por isso, requeri ao juiz que reconsidere a sua decisão, no sentido de aceitar a perícia”.
Ainda conforme Oliveira, é do interesse do seu cliente que a perícia seja feita e o laudo, considerado prova. “Queremos saber tudo o que existe no computador. Não tememos o seu conteúdo. E o processo pode seguir o seu curso normal, sem prejuízos, enquanto não chega o laudo”.
Dívida
Suposta promessa feita por Ricardo Joaquim, consistente em anistiar vultosos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande e valorizada área do Jardim Virgínia, adquirida pelos empresários, seria o motivo da sua execução. Na época de tal promessa, a vítima integrava o alto escalão do Executivo de Guarujá.
Até o momento, a Justiça decidiu apenas que o soldado Anderson Willians da Silva deva ser submetido a júri. A data do julgamento, porém, não está definida, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda analisará decisão do juiz Edmilson Rosa do Santos, da Vara do Júri de Guarujá, que quer a sessão em outra comarca.
A condição política da vítima poderia interferir na imparcialidade dos jurados de Guarujá, conforme o juiz. Porém, a última palavra sobre o local do júri popular caberá ao TJ-SP. Em relação aos demais réus, o processo está na fase final de produção de provas. Dos quatro acusados, apenas a dupla acusada da execução está presa.
Superada a etapa de produção de provas, a Justiça decidirá se os demais acusados serão ou não submetidos a júri. Para o julgamento, exige-se prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Decisão neste sentido é passível de recurso ao TJ-SP, o que demandaria mais tempo para a realização de eventual júri, caso seja confirmada.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Executivo a projetos de interesse da população; leis serão promulgadas nos próximos dias‏



PAUTA: Vereadores de Guarujá derrubam seis vetos do Executivo a projetos de interesse da população; leis serão promulgadas nos próximos dias
Câmara Municipal de Guarujá (camaradeguaruja@gmail.com) Adicionar aos contatos Anexo 25/02/2016 Sinalizar esta mensagem Fotos
camaradeguaruja@gmail.com

VEREADORES DERRUBAM VETOS DO EXECUTIVO E REVALIDAM SEIS LEIS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Guarujá revalidou, na última terça-feira (23), seis autógrafos de lei que foram aprovados pela Casa em meses anteriores, mas sofreram vetos por parte da prefeita Maria Antonieta de Brito. Todas as matérias são consideradas de grande interesse da população e devem ser promulgadas nos próximos dias pelo presidente do legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti - mesmo à revelia da chefe do Executivo, que agora só poderá recorrer ao Judiciário (por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso ainda queira 'barrá-las'.

LEI DA POSSE RESPONSÁVEL
Entre as proposituras revalidadas, consta o Autógrafo de nº 094/2015 (originário do PL 169/2014, de autoria do vereador Nego Walter), que "disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos em âmbito municipal". Mais conhecida como 'Lei da Posse Responsável', a medida (já em vigor em centenas de municípios do País - a exemplo de São Paulo (SP), Vitória (ES), Curitiba (PR), Santo André (SP), Mogi das Cruzes (SP), Viamão (RS), Capinzal (SC), Araraquara (SP), entre outros - estabelece uma política de proteção aos animais domésticos, a partir de uma série de deveres que proprietários, assim como agentes públicos, devem obedecer, sob pena de multas e outras sanções.

"O objetivo, sobretudo, é coibir o abandono, estabelecendo a guarda responsável por parte do tutor, cuidador ou criador do animal, além da obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos", resume Nego Walter, que na última sessão mobilizou os demais colegas para a derrubada do veto imposto pela prefeita, convencido da plena legalidade da matéria proposta por ele, a despeito dos argumentos contrários.

"Ela sustentou que havia vícios de inconstitucionalidade e ingerência do Legislativo em âmbito de atuação reservada ao Executivo. Mas eu não concordo com esse argumento, nem os demais vereadores, que derrubaram o veto por unanimidade. Aliás, se fosse assim, praticamente nenhuma cidade teria a Lei da Posse Responsável, haja vista que a maioria dessas iniciativas partiu das casas legislativas", enfatiza o vereador.

VACINAÇÃO PARA SERVIDORES
Também por unanimidade, os vereadores revalidaram o Autógrafo de Lei 096/2015 (originário do PL 125/2015, do vereador Nelsinho Filho) que "autoriza a disponibilização de vacina contra gripe para todos os servidores públicos do Município". Os edis não concordaram com o argumento, sustentado pela chefe do Executivo, de que a matéria geraria despesas ao erário e, por isso, seria de competência exclusiva.

"É certo que há um dispêndio previsto, mas ele é baixo e, lá na frente, reverte-se em economia e eficiência à máquina pública, pois diminui o número de licenças ocasionadas por doenças. Assim sendo, solicito a derrubada do veto para que depois possamos discutir o mérito da questão, junto ao Executivo, e buscarmos alternativas a fim de assegurar esta medida preventiva, já muito adotada por empresas e órgãos públicos", defendeu Nelsinho, na ocasião.

DÍVIDAS DE IMÓVEIS
Outra matéria revalidada pelos vereadores foi o Autógrafo de Lei Complementar 010/2015 (originário do PL 014/2015, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 38/1997 (Código Tributário Municipal). O objetivo do texto é permitir a transferência da dívida de IPTU de imóveis que forem comercializados na Cidade, sem a necessidade de registro/apresentação da escritura de titularidade, lavrada em cartório. Ou seja, bastaria o novo proprietário comunicar a municipalidade do fato, através de outra documentação que comprove a transação.

"Além de reduzir drasticamente a burocracia e poupar o contribuinte do pagamento de taxas altíssimas (que chegam a custar 5% do imóvel), a Prefeitura passa a ter um cadastro mais confiável e atualizado, o que certamente vai também diminuir a inadimplência e melhorar a arrecadação", destaca Mário Lúcio. Ele lembra que o custo elevado para se pagar a transferência de um imóvel acaba desestimulando os compradores a regularizar a situação, de imediato, e isso quase sempre gera problemas de ordem tributária e legal, seja para a Prefeitura, seja para o comprador, assim como para o vendedor do imóvel.

De acordo com o texto, a figura do proprietário como sujeito passivo do débito tributário passaria a ser substituída pelo adquirente que, por omissão, não registrou o título translativo no cartório de registro de imóveis em seu favor, bastando para o alienante apresentar documentalmente a convenção particular cujo objeto seja a transferência da propriedade em período anterior ao exercício do imposto devido, para sua exclusão como sujeito passivo do débito tributário".

A Prefeitura, entretanto, alega que o Município não legisla sobre matéria de direito civil, especificamente quanto ao direito de propriedade; que a adoção de tal medida também exigiria a reorganização dos serviços públicos municipais nesta seara (o que geraria custos); e que ela representa indevida ingerência do Legislativo em âmbito de atuação reservada ao Executivo. Assim sendo, a questão deve certamente ainda ser ainda discutida na esfera judicial, mesmo após a promulgação da lei em D.O.

'FALTA DE DIÁLOGO É O PRINCIPAL MOTIVO', AFIRMA PRESIDENTE
Para o presidente do legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti, o excesso de vetos, assim como de derrubadas de vetos que têm ocorrido na Casa, resultam sobretudo da falta de diálogo entre Executivo e Legislativo. "Atualmente, a Câmara de Guarujá tem que brigar na Justiça para exercer seu dever de legislar", resume ele, enfatizando que praticamente tudo que é aprovado por iniciativa dos vereadores acaba vetado pelo Executivo, sempre sob a alegação de vício de inconstitucionalidade.

"Entretanto, nem sempre o Judiciário concorda com essas teses e dá razão ao Legislativo. Foi assim com a lei que deu desconto de IPTU aos imóveis localizados em ruas de feiras livres; foi assim com a lei que regulamentou a aplicação dos princípios da publicidade, transparência e acesso às informações nas licitações da Prefeitura; foi assim com a lei que acabou com as isenções a clubes milionários da Cidade; foi assim com a lei que obrigou a colocação de placas informativas, com gastos, prazos, etc, nas obras públicas; com a lei que obriga instalação de sinalização e comunicações tátil e auditiva a pessoas cegas em locais de uso público destinado à educação, cultura, lazer, serviços públicos, pontos turísticos, religiosos e hospitais. E, também, com a lei que fixou regras mais rígidas de segurança nas estruturas das casas noturnas", elenca o presidente da Câmara, convicto de que o legislativo agiu certo ao brigar na Justiça.

Ainda assim, ele entende que esses embates não seriam necessários se houvesse o mínimo de diálogo com os vereadores. "Ao menos a base de apoio deveria ter uma relação mais próxima, mas isso não acontece. Prova disso é que boa parte das matérias que foram vetadas é justamente de vereadores da base".

DEMAIS AUTÓGRAFOS REVALIDADOS
Os demais autógrafos de lei revalidados na sessão do último dia 25 foram: nº 073/15 (originário do PL 107/2015, do vereador Jailton Sorriso) que "dispõe sobre programa de estímulo a doação de sangue em âmbito municipal" - foi revalidado por 14 votos contra 2; nº 90/2015 (originário do PL 088/2015, do vereador Bispo Mauro) que "dispõe sobre a cassação de alvará de empresas que exploram o trabalho infantil no Município - foi revalidado por 13 votos contra 2; e o autógrafo de lei complementar nº 11/2015 (originário do PL 020/2015, do vereador Edilson Dias), que institui o programa de Refis - foi revalidado por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Assessoria de Imprensa
(13) 4009.2137

(13) 9.9012.7584

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Voto de confiança.

Às vezes eu me pergunto em quem votar para prefeito nas próximas eleições do Guarujá.

Sei exatamente em quem não vou votar e a lista é grande, engloba ex-prefeitos, seus vices, todos os vereadores e ex-vereadores, deputados e ex-deputados, enfim, todos os que já tiveram uma chance de mostrar a que vieram, mas preferiram aceitar o jogo do poder, da complacência, da conivência e da corrupção e traíram o eleitorado.
Também estarão excluídos os que nas eleições passadas desistiram da candidatura e facilitaram de alguma maneira a vitória da Maria Antonieta a mulher furacão que disse ter vindo para colocar o Guarujá nos trilhos, mas e por nãos saber dirigir nem velocípede causou o maior desastre administrativo de todos os tempos.
Se as coisas andam mal para os comerciantes da cidade, não houve nas eleições passadas problemas para os comerciantes com a venda de apoios de todos os tipos, aluguel de legenda e até venda de partido.
Corre à boca pequena que um dos mais fortes candidatos teria recebido cerca de quinhentos mil reais para trocar de posição, mas outros afirmam que nem foi por dinheiro, foi pura chantagem por conta de uns deslizes de conduta.
Já não é à boca pequena que se comenta, que mais uma vez ele seria o candidato mais forte, mas que enveredou outra vez pelos conhecidos caminhos da associação com gente que promete levá-lo à vitória e já tem precificado o apoio com secretarias, diretorias e mais centenas de cargos.
Minha esperança é que apareça um candidato que seja ficha limpa, conheça a máquina, não tenha o rabo preso, comungue dos mesmos ideais da maioria da população honesta e mesmo que não tenha recursos financeiros espúrios para uma campanha milionária, possa ter o apoio de que não aguenta mais esses que nos conduziram onde chegamos.

Esse canditato vai ter meu voto de confiança.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

A ORLA DA PRAIA É A SALA DE VISITAS DO GUARUJÁ.

Antero de Figueiredo, escritor português do século XX é o autor da frase: “A casa é o retrato do seu dono”.

Nossa cidade é a nossa casa e a orla das nossas praias a nossa sala de visitas.
É por causa das praias que Guarujá tem milhares de prédios e casas de construção sólida e bom padrão que abrigam moradores, veranistas e turistas que pagando seus impostos dão à cidade um orçamento de mais de um milhão de reais.
Nossos governantes parecem ignorar esse e outros fatos que são importantes demais para serem esquecidos ou ignorados.
Problemas como a falta de banheiros públicos, o descaso com os postos de salvamento, a falta de conservação das áreas públicas e a permissividade com que doam parte das praias e das calçadas para qualquer um, cujo critério único é o apoio político está acabando com a cidade, a nossa casa e especialmente a sala de visitas na qual recebemos os que pagam as contas da cidade.
A verdade é uma só. Os proprietários dos imóveis pagam o IPTU e não recebem nada em troca desses pagamentos a não ser o descaso com seu patrimônio que desvaloriza a cada ano fazendo com que um imóvel do mesmo padrão custe em Bertioga em Santos e em outras praias o dobro, o triplo e até mais do que aqui no Guarujá.
Outra coisa que está acabando com o centro de Guarujá é a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais sem o menor critério. Vários supermercados sem estacionamento, farmácias que são verdadeiros supermercados….
Não é preciso explicar muito para que todos vejamos o que está ocorrendo no centro do Guarujá quando mendigos tomam conta das ruas fazendo suas necessidades fisiológicas na porta dos prédios de apartamentos que já valeram um milhão de dólares e que hoje não tem compradores.
Não é possível discutir soluções para os problemas sociais nas avenidas das praias e ruas próximas.
Em que pese sabermos as dificuldades, permitir que esses sem teto permaneçam nessa situação na avenida da praia em nada vai ajudar a resolver os seus próprios problemas.
Os frequentadores do Guarujá, proprietários de imóveis estão abandonando a cidade e vendendo-os por valores muito menores do que os que estão em construção.
Nos últimos anos ficaram prontos mais de 2000 apartamentos nas praias das Astúrias, Pitangueiras e Enseada.
Informações das imobiliárias dão conta de que já existem muitas revendas disponíveis sem mesmo terem sido vendidas todas as unidades nos prédios em construção.
O que significa isso? Significa que a oferta será muito maior do que a procura e que os imóveis mais antigos ficarão ainda mais desvalorizados e difíceis de serem vendidos e que o valor venal hoje expresso nos carnês do IPTU, que servem como base para o lançamento do imposto certamente superará e muito o valor alcançado pelo imóvel.
Isso sem contar que o valor do IPTU do Guarujá continua sendo um dos maiores do Brasil com o agravante de nada oferecer aos proprietários a não ser o desgosto de ver as praias poluídas por barracas, ambulantes, bicicletas e toda sorte de companhia desagradável.
Certamente os nossos políticos não se importam com isso.
Como já diz o ditado popular, a gente consegue tirar o indivíduo de dentro da favela, mas não consegue tirar a favela de dentro do indivíduo.

Vemos impotentes, que a nossa casa está se transformou numa grande favela e somos prisioneiros nela.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

NA SPU, SQUASSONI ALERTA PARA RISCOS DE MEGAEVENTO NA PRAIA DA ENSEADA‏


NA SPU, SQUASSONI ALERTA PARA RISCOS DE MEGAEVENTO NA PRAIA DA ENSEADA
Dep. Marcelo Squassoni (dep.marcelosquassoni@gmail.com) Adicionar aos contatos 19:15 Sinalizar esta mensagem
dep.marcelosquassoni@gmail.com
SQUASSONI ALERTA SPU PARA RISCOS DE MEGAEVENTO NA PRAIA DA ENSEADA, EM GUARUJÁ, DURANTE CARNAVAL
Deputado se reuniu hoje (28/1) com o titular da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues. Squassoni também tratou da regularização de áreas da União em Guarujá
Em audiência realizada na tarde de hoje (28/1), o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) oficiou o titular Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre os riscos da realização de um megaevento internacional de música marcado para o próximo dia 6 de fevereiro, sábado de carnaval, na praia da Enseada, em Guarujá – área da União. O evento, organizado por uma empresa particular, terá como atração principal o britânico Fatboy Slim, astro da música eletrônica.
O documento, protocolado também junto à superintendente da SPU em São Paulo, Cláudia Fellice, presente à reunião, alerta sobre os riscos impostos à população local, no tocante ao impacto de vizinhança, e também aos riscos ambientais, na medida em que o show é realizado em arena confinada montada na faixa de areia à altura do número 4.300 da Avenida Miguel Stéfano, Loteamento João Batista Julião.
Por muito menos, famosas casas de shows já foram fechadas em Guarujá por falta de estrutura necessária. As reclamações nos arredores são muitas e os transtornos, inúmeros, tanto antes, durante como após os eventos, atingindo em cheio moradores da Enseada, Loteamento João Batista Julião e Jardim Virgínia, por exemplo”, salientou Squassoni.
O deputado ressaltou que o fato de o evento ocorrer durante o carnaval, quando a cidade costuma registrar população flutuante de cerca de 1,5 milhão de pessoas – cinco vezes a população fixa da cidade – é um agravante. “São esperadas 15 mil pessoas para o show, mas a movimentação nos arredores pode chegar a mais de 20 mil pessoas, um volume muito grande que exigiria um forte aparato de segurança e infraestrutura que não existe no local”, argumentou.
Entidades
O ofício do deputado contempla pedidos de diversas entidades de Guarujá, que já viveram experiências semelhantes com megaeventos realizados nos anos de 2013 e 2015. De acordo com Fernando Lins, gerente executivo da Associação Amigos do Jardim Virgínia, os impactos vão desde o nível de ruído por todo o bairro até o fechamento de acessos à praia por dias seguidos, além do estacionamento irregular de veículos, até sobre o leito carroçável. Sociedade Amigos da Enseada, Loteamento João Batista Julião e Conselho de Segurança (Conseg) da Enseada endossam os relatos.



Ao protocolar o pedido do deputado, o titular da SPU garantiu que o caso será analisado e uma resposta será dada nos próximos dias.
Regularização de áreas
Outro tema tratado na audiência foi a regularização de áreas da União em Guarujá, que, de ocupações irregulares, tornaram-se populosos bairros, como Santa Cruz dos Navegantes e Sítio Conceiçãozinha. Segundo Rodrigues, o assunto é prioridade para o Governo Federal e está avançando na SPU.
________________________________________________________________
GABINETE DO DEPUTADO MARCELO SQUASSONI - ASSESSORIA DE IMPRENSA
Samanta Flor (61) 3215-1550
Tadeu Ferreira Jr. (13) 99133-8813

domingo, 24 de janeiro de 2016

Temporada de 2.016.

Guarujá vai colher esse ano o que vem semeando há muitos.
Chove muito na cidade e esse ano tivemos até nuvem tóxica. De verdade ou de mentira, exagerada ou não, assustou os moradores fazendo com que os turistas ficassem bem longe daqui, e foi só assim que o nome da cidade foi parar em todas as TVs do Brasil.
As ruas continuam sendo alagadas por causa do lixo que entope os bueiros, causando pequenos congestionamentos nas ruas porque há poucos carros dos raros turistas.
A infeliz permissão de estacionar dos dois lados da rua continua ocupando dois terços da via transitável.
Os comerciantes já perceberam que essa temporada será a pior dos últimos anos. Os sobreviventes estão contabilizando vendas mais de cinquenta por cento inferiores ao ano passado, que já foi muito ruim.
Já falei do shopping de verão do Hotel Casa Grande que sequer abriu. Fiasco seria uma palavra muito boa para adjetivar o desastre completo daquele que já foi templo de consumo e de bom gosto.
A denominada Feirinha Hippie da Praia de Pitangueiras tem gente, mas não vende nada. Resistiu à onda de se transformar em um monte de lojinhas de roupas de mau gosto, péssima qualidade e procedência duvidosa, como a das Astúrias, mas cerca de metade vende porcarias feitas no Brasil e o resto vende porcarias “made in china”
Lá, nas Astúrias, os boxes que também são cedidos a permissionários pela prefeitura (sabe-se lá com que critério), foram alugados ou vendidos pelos permissionários originais a pequenos comerciantes que vendem de tudo um pouco. Isso mesmo, um pouco. Tão pouco que a lei da oferta e da procura vai se encarregando de fazer a justiça que a fiscalização faz vistas grossas. Vão vender tão pouco e com pequena lucratividade e tanta concorrência, que mal vai dar para pagar o aluguel para os donos espertalhões e as funcionárias.
Os restaurantes do Guarujá não têm melhor sorte. Nunca estão cheios e mal e mal vão faturar o suficiente para arcar com os custos depois da temporada. Lucro de verdade que é bom, como havia antigamente, onde se ganhava dinheiro para trocar de carro e até mesmo comprar uma propriedade nunca mais.
Os postos de saúde e hospitais são os únicos que não se queixam de falta de clientes, só reclamam o excesso de doentes, já que não se pode chamá-los de pacientes pois vira e mexe sai briga de mal atendido com mau atendente.
Dengue, diarreia, intoxicação alimentar, lesões corporais e tiros vão deixar esses locais cada vez mais lotados.
E a UNIMED do Guarujá heim? Deixa pra lá…. administrada por médicos guarujaenses, ninguém esperava outra coisa.
Com muitas reclamações e com contas milionárias a serem pagas pelos proprietários de imóveis, já chegou o maior IPTU do Brasil. Com isso, os donos dos imóveis serão chamados para contribuir com dinheiro bom para péssimos administradores.
E os fogos, as bandas e o carnaval? A falta de dinheiro se encarregou disso. Minguaram à morte.
A prefeitura que quisesse fazer festa deveria buscar apoio das empresas que faturam só na temporada e levam o dinheiro embora, a saber, as cervejeiras, os vendedores de água, sucos, coco etc.
E os quiosques? Esse é um assunto que eu gosto sempre de abordar porque parece milagre. Multiplicam-se a cada ano, produzem lixo e nem sequer se dão ao luxo de embalar corretamente. De um tempo para cá fizeram banheiros e duchas para vender banho e sabe-se lá onde despejam essa água e esses dejetos. Alguns falam do número de empregos que geram, mas eu gostaria de ver o livro de registro de empregados e as carteiras de trabalho. Uma mentirada descarada que só não termina no Ministério do Trabalho porque essas pessoas, muitas delas menores, têm medo e pouco conhecimento dos seus direitos.
Assunto vasto, a temporada de 2.016 será ser rápida e dolorida. Muitos já avaliam seus prejuízos e contam que a temporada de verdade só vai do dia 28 de dezembro a 6 de janeiro.
Com a chuva que caiu nesses dias não deu para lavar a égua, como se diz mas vai servir para arrastar muita gente para o buraco.
Já ia me esquecendo da falta dos banheiros públicos. Para variar, nem mesmo os químicos foram colocados. Sem banheiros, todos os frequentadores do Guarujá vão ter de ver bem de perto a merda que está a cidade e optar por fazer as suas merdas nas próprias casas ou no mar.

Isso não é mais Pérola do Atlântico, são pérolas aos porcos!

Guarujá vai colher esse ano o que vem semeando há muitos.
Chove muito na cidade e esse ano tivemos até nuvem tóxica. De verdade ou de mentira, exagerada ou não, assustou os moradores fazendo com que os turistas ficassem bem longe daqui, e foi só assim que o nome da cidade foi parar em todas as TVs do Brasil.
As ruas continuam sendo alagadas por causa do lixo que entope os bueiros, causando pequenos congestionamentos nas ruas porque há poucos carros dos raros turistas.
A infeliz permissão de estacionar dos dois lados da rua continua ocupando dois terços da via transitável.
Os comerciantes já perceberam que essa temporada será a pior dos últimos anos. Os sobreviventes estão contabilizando vendas mais de cinquenta por cento inferiores ao ano passado, que já foi muito ruim.
Já falei do shopping de verão do Hotel Casa Grande que sequer abriu. Fiasco seria uma palavra muito boa para adjetivar o desastre completo daquele que já foi templo de consumo e de bom gosto.
A denominada Feirinha Hippie da Praia de Pitangueiras tem gente, mas não vende nada. Resistiu à onda de se transformar em um monte de lojinhas de roupas de mau gosto, péssima qualidade e procedência duvidosa, como a das Astúrias, mas cerca de metade vende porcarias feitas no Brasil e o resto vende porcarias “made in china”
Lá, nas Astúrias, os boxes que também são cedidos a permissionários pela prefeitura (sabe-se lá com que critério), foram alugados ou vendidos pelos permissionários originais a pequenos comerciantes que vendem de tudo um pouco. Isso mesmo, um pouco. Tão pouco que a lei da oferta e da procura vai se encarregando de fazer a justiça que a fiscalização faz vistas grossas. Vão vender tão pouco e com pequena lucratividade e tanta concorrência, que mal vai dar para pagar o aluguel para os donos espertalhões e as funcionárias.
Os restaurantes do Guarujá não têm melhor sorte. Nunca estão cheios e mal e mal vão faturar o suficiente para arcar com os custos depois da temporada. Lucro de verdade que é bom, como havia antigamente, onde se ganhava dinheiro para trocar de carro e até mesmo comprar uma propriedade nunca mais.
Os postos de saúde e hospitais são os únicos que não se queixam de falta de clientes, só reclamam o excesso de doentes, já que não se pode chamá-los de pacientes pois vira e mexe sai briga de mal atendido com mau atendente.
Dengue, diarreia, intoxicação alimentar, lesões corporais e tiros vão deixar esses locais cada vez mais lotados.
E a UNIMED do Guarujá heim? Deixa pra lá…. administrada por médicos guarujaenses, ninguém esperava outra coisa.
Com muitas reclamações e com contas milionárias a serem pagas pelos proprietários de imóveis, já chegou o maior IPTU do Brasil. Com isso, os donos dos imóveis serão chamados para contribuir com dinheiro bom para péssimos administradores.
E os fogos, as bandas e o carnaval? A falta de dinheiro se encarregou disso. Minguaram à morte.
A prefeitura que quisesse fazer festa deveria buscar apoio das empresas que faturam só na temporada e levam o dinheiro embora, a saber, as cervejeiras, os vendedores de água, sucos, coco etc.
E os quiosques? Esse é um assunto que eu gosto sempre de abordar porque parece milagre. Multiplicam-se a cada ano, produzem lixo e nem sequer se dão ao luxo de embalar corretamente. De um tempo para cá fizeram banheiros e duchas para vender banho e sabe-se lá onde despejam essa água e esses dejetos. Alguns falam do número de empregos que geram, mas eu gostaria de ver o livro de registro de empregados e as carteiras de trabalho. Uma mentirada descarada que só não termina no Ministério do Trabalho porque essas pessoas, muitas delas menores, têm medo e pouco conhecimento dos seus direitos.
Assunto vasto, a temporada de 2.016 será ser rápida e dolorida. Muitos já avaliam seus prejuízos e contam que a temporada de verdade só vai do dia 28 de dezembro a 6 de janeiro.
Com a chuva que caiu nesses dias não deu para lavar a égua, como se diz mas vai servir para arrastar muita gente para o buraco.
Já ia me esquecendo da falta dos banheiros públicos. Para variar, nem mesmo os químicos foram colocados. Sem banheiros, todos os frequentadores do Guarujá vão ter de ver bem de perto a merda que está a cidade e optar por fazer as suas merdas nas próprias casas ou no mar.


Isso não é mais Pérola do Atlântico, são pérolas aos porcos!

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Guarujá desse jeito não há quem aguente.

Diz o ditado popular que desgraça pouca é bobagem.
Parece que para o Guarujá a sucessão de más notícias, como era esperado, já deu lugar às péssimas.
A reforma do estádio de futebol consumiu mais de vinte milhões de reais, não viu nenhum jogo e terminou o tempo regulamentar com vários processos na cabeça dos envolvidos.
O avião do candidato a presidência da república Eduardo Campos espatifou-se em Santos, porque não conseguiu aterrizar no aeroporto do Guarujá, aquele que tem mais estória que qualquer novela mexicana ou global.
Tenho visto a Associação Comercial do Guarujá bastante envolvida no processo de privatização do mesmo. Certamente não será um jogo de cartas marcadas. Prá que?
Com inveja do incêndio que destruiu depósitos na cidade vizinha,Guarujá superou-a com um incêndio com direito “nuvem tóxica” que teria feito reduzido a traque qualquer filme apocalíptico. De concreto o que e viu foram cerca de duzentos atendimentos o que deve ter gerado pelo menos a metade de faltas ao serviço com atestados “assinados nos joelhos”.
O Carnaval vem aí, e antes que eu seja tachado de pessimista, gostaria que as autoridades incompetentes ficassem atentas arrastões nas calçadas e na areia e principalmente com a venda de todo tipo de alimentos pelos ambulantes pois o nosso mosquito da dengue sozinho não vai conseguir o primeiro lugar absoluto nas manchetes negativas da TV Tribuna com repetição de todas as afiliadas da Rede Globo do Brasil.
Já tivemos faz algum tempo o escândalo do “mensalinho”, o “cala boca” que garante a sustentabilidade do mandato espúrio de prefeitos. Está em estado vegetativo em alguma gaveta bem lubrificada do Judiciário mas pelo tempão que faz e pela “sede” dos parlamentares, deve estar próximo de novas denúncias, dessa vez sacramentadas pelo instrumento da caguetagem premiada.
Que eu saiba, por aqui não tem petróleo mas vai que comecem as obras do túnel….por aqui tudo é possível, só falta achar petróleo e aí sim! Teremos um escândalo que fará jus ao da Pertrobrás. Ah...já ia esquecendo, bloquearam todos os bens conhecidos da prefeita, do Duíno e do resto da turma.Vichi!!!Segura... que vai ser um pega-prá-capá para ver quem é que vai vai à forra primeiro, para garantir a reposição dos mesmos...

sábado, 9 de janeiro de 2016

Para quem pensa que é de hoje que eu brigo pelo Guarujá veja essa carta de 1991. Quase 25 ANOS!!!!

Enviei essa carta ao Jornal A Estância do Guarujá na edição no. 3.374. página 2- De 7 de dezembro a 20 de dezembro de 1.991.
Senhor Redator: Residimos no Guarujá, eu e minha mulher, e em recentes conversas com amigos, temos verificado a unanimidade das opiniões quanto ao descaso das autoridades em relação à cidade.
As ruas estão sujas, esburacadas, os bueiros entupidos, lixo amontoado nas esquinas, principalmente aqui na Praia da Enseada.
Raríssimos cestos para lixo, buracos imensos espalham pedras pela praia e pela rua.
Copos de papel, garrafas descartáveis. latas de cerveja e refrigerantes pela rua,principalmente em frente aos restaurantes O Posto,Dati,Luau e outros.
Bares e padarias imundos, como os situados na Estrada do Pernambuco, deixam o lixo amontoado em suas portas, ou o que é pior, jogam em terrenos baldios sem muros e sem calçamento, com mato de metros de altura.
E os turistas de um dia, Senhor Redator. Ninguém quer tirar o direito de quem quer que seja passar um dia na praia. Mas é preciso que esses turistas tenham respeito e que tenham infraestrutura, tal como banheiros, chuveiros e estacionamento.
Não é o que ocorre. Eles fazem pic-nic na praia, jogam restos na rua e fazem suas necessidades no mar. Note bem Senhor, não estou falando do Perequê, estou falando da Praia da Enseada, Praia de Pitangueiras, Astúrias etc.
Nós que moramos no Guarujá e pagamos caros impostos queremos uma resposta das autoridades. Onde está o nosso dinheiro e exigimos o mínimo: respeito, segurança, limpeza e manutenção das ruas, calçadas e praias.
Senhor Redator: Guarujá sempre foi considerada uma das cidades balneárias mais bonitas do país. Hoje só os cegos não veem a sujeira da cidade.
Não se pode permitir o acesso ao turista onde não há infra-estutura. Em anos passados os ônibus eram proibidos de estacionar ou deixar passageiros fora do terminal turístico. Hoje, nem na Avenida Miguel Stefno, na Praia das Tartarugas, existem dois campings e estacionamento para ônibus, sem vestiários, banheiros, restaurantes dignos para a classe menos favorecida. Que ninguém nos diga que esses turistas de um dia irão almoçar no Ruffino, no Il Faro ou no Timoneiro!
Senhor Redator, imagine uma casa na Península, onde as mais baratas passam de um milhão de dólares, sendo importunados pelo barulho infernal dos Jet-skis. E eu não estou falando de um barulho normal. Estou me referindo aos “envenenados” mini veículos sem escapamento.
Ao ler inclusive na sua conceituada publicação que as autoridades estão tentando organizar a pratica, só posso dizer que todos estão coniventes com a irregularidade que é permitir que pessoas não habilitadas dirijam veículos motorizados.
Isso é proibido! Os veículos, pelo regulamento da Capitania dos Portos só podem ser conduzidos por maiores de idade com habilitação.
Por esses motivos, senhor, quero expressar a minha tristeza com aqueles que só se preocupam co politicagem e abandonam nossa cidade e seus cidadãos. Mario Guzman- Guarujá.
Resposta do Editor: 
O Mário anda, realmente bastante chateado.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

"CPI da Merenda", em Guarujá, ouve seis testemunhas no primeiro dia


Comissão apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar

02/07/2015 - 21:30 - Atualizado em 02/07/2015 - 21:38
Comissão Processante ouviu seis testemunhas
A Comissão Processante (CP) do "Escândalo da Merenda", em Guarujá, ouviu nesta quinta-feira (2) seis das 13 testemunhas arroladas no processo, que investiga irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino da Cidade. Foram três testemunhas de acusação e três de defesa. Nesta sexta-feira (3), outras sete testemunhas de defesa prestarão depoimento.
O dia de oitivas começou com a professora e ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elizabeth da Silva Barbosa, responsável pela denúncia, no primeiro semestre de 2014.
No depoimento, Elizabeth elencou diversas irregularidades no contrato, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos, não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros. Outras duas ex-membros do CAE foram ouvidas.
Durante a tarde, prestaram depoimentos três testemunhas de defesa, escolhidas pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), acusada no processo aberto pela Câmara de Vereadores. Ela não acompanhou os trabalhos da comissão nesta quinta-feira, nem enviou representante jurídico. Por isso, um advogado dativo, nomeado pela OAB local, foi incumbido de tal tarefa, garantindo assim a legalidade do processo.
"Foi um dia bastante produtivo, a meu ver. Deu para a gente tirar dúvidas e reforçar suspeitas, ainda que testemunhas de defesa pouco tenham contribuído com informações que pudessem expor o contraditório", opinou o presidente da comissão processante, o vereador Edilson Dias (PT).
Em nota, a Prefeitura de Guarujá disse estar acompanhando os depoimentos que estão sendo feitos e afirmou ter segurança na regularidade e qualidade da merenda escolar de Guarujá. "As ações cumprem rigorosamente o que determina o Plano Nacional de Educação e a lei 8.666, que estabelece normas sobre licitações e contratos. Nunca houve falta de fiscalização por parte do Município", defendeu. "A merenda escolar de Guarujá inclusive foi premiada e teve seu projeto 'Merenda Saudável' publicado no livro 'Município que Educa – Inovações em processo', no ano de 2011".
Segundo a Administração Municipal, a advogada da prefeita estará na Câmara nesta sexta-feira para acompanhar os trabalhos.
Serão ouvidos, como testemunhas de defesa, o coordenador financeiro Gustavo Guerra Dias; o dirigente regional de ensino, João Bosco Arantes Braga Guimarães; a diretora do PROE, Luciana Saliuturi; a diretora da Escola Afonso Nunes, Maria Aparecida Andrade de Oliveira; a supervisora de merenda Maria Helena Ramos dos Reis; a diretora da Escola Furlani, Núbia Xavier da Silva, e a coordenadora de merenda Regina Célia de Oliveira Lopes.
Na segunda-feira (6), a comissão reservou o dia para ouvir a prefeita, ou o representante jurídico dela. No dia 15 está prevista a leitura do relatório conclusivo para a apreciação do Plenário. O processo pode resultar na cassação de Antonieta, dependendo do relatório final e da votação dos vereadores.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Discussão sobre os equipamentos de sinalização sonora utilizados nas garagem na cidade do Rio de Janeiro

* Ricardo E. Musafir

A Lei Municipal 938, de 29 de dezembro de 1986, determina a instalação de equipamento audiovisual de sinalização sonora e luminosa para advertência de pedestres em “entradas ou saídas de veículos”. Especifica também particularidades da operação e instalação desses dispositivos, como, por exemplo, a obrigação do desligamento do sinal sonoro no período noturno ou a duração máxima permitida para o sinal. A presente comunicação discute tanto as particularidades da Lei 938/86 como as características dos sistemas de sinalização encontrados no Município do Rio de Janeiro, incluindo sua forma de operação e eficiência.
Segundo a Lei, “sinaleiras de advertência” devem ser instaladas nas “entradas e saídas de veículos”, seja em garagens particulares, estacionamentos ou oficinas mecânicas, quando comportarem mais de dois veículos. Residências unifamiliares, cujas garagens ou pátios de estacionamento comportem até quatro veículos estão dispensadas da instalação. A Lei determina também que: o equipamento deve ser acionado “quando da saída” dos veículos; o comando pode ser “manual ou automático”. “Se automático, obedecerá ao contato de dispositivos, colocados no piso da garagem, com as rodas dos veículos ou por meio de sistema de células foto-elétricas”; o sinal sonoro “deve ser desligado diariamente no período entre as 22:00 e 6:00 horas”, mantendo-se, entretanto, a sinalização luminosa; equipamento “não poderá emitir níveis sonoros superiores a 85 dB(A)” ; “o tempo de funcionamento do dispositivo sonoro” não poderá “ser superior a 30 segundos”.
A mera observação revela que, enquanto a maioria das garagens da Zonas Sul e Norte do Município possuem o referido equipamento de sinalização audiovisual, a sua operação está, freqüentemente, em desacordo com a Lei. Por exemplo: um grande número de instalações é feito de tal maneira que o sinal sonoro é acionado tanto na saída quanto na entrada de veículos, além de em diversas outras oportunidades não relacionadas à movimentação de veículos; a determinação do desligamento noturno é, freqüentemente, ignorada.
A fim de melhor ilustrar esses aspectos, são apresentados abaixo os dados referentes a dois levantamentos realizados na Zona Sul do Município do Rio de janeiro, o primeiro em 1993, envolvendo 30 prédios nos bairros de Laranjeiras, Flamengo e Largo do Machado, e o segundo, realizado em setembro de 2002, referente a 40 prédios em Copacabana.
Parte dos dados obtidos no primeiro levantamento – apresentados de forma mais detalhada no 14o Encontro da Sociedade Brasileira de Acústica [1] – está mostrada na Tabela I, enquanto que os do segundo, na Tabela II. As característica listadas são o tipo de acionamento, a quantidade dos equipamentos que são acionados apenas pela saída de veículos e, também, daqueles que são desligados no período noturno. Outras características são discutidas no texto.
Tabela I: Distribuição do tipo e particularidades do acionamento e operação dos sistemas de sinalização para 30 prédios (1993). A: abertura do portão; B: borracha no chão; M: manual.
Tabela Musafir 1
Tabela II: Distribuição do tipo e particularidades do acionamento e operação dos sistemas de sinalização para 40 prédios em Copacabana (2002). A: abertura do portão; B: borracha no chão; C: célula foto-elétrica; M: manual.
Tabela Musafir 2
Os tipos de acionamento observados foram o manual (nesse caso, todos controlados pelo porteiro no segundo levantamento e cerca de metade pelo porteiro e metade pelo motorista, no primeiro) e três tipos de acionamento automático: associado à abertura do portão da garagem (ou da grade do prédio), sendo esse o método mais encontrado; o uso de uma borracha no solo, a ser pressionada pelas rodas do veículo; sensor com célula foto-elétrica (apenas duas ocorrências, ambas no segundo levantamento).
Os dados indicam o predomínio da utilização do acionamento automático em relação ao manual. Esta e outras características são discutidas mais detalhadamente abaixo.
Alguns problemas do acionamento automático
É importante notar que, dentre os 66 sistemas de acionamento automático encontrados nos dois levantamentos, apenas um – no levantamento de 1993, utilizando borrachas no solo – poderia ser chamado de inteligente, pois era feito de forma a soar exclusivamente na saída dos veículos. Os demais soam, no mínimo, na entrada e na saída. Costumam, entretanto, soar também em outras ocasiões: Os sistemas acionados através de borracha soam quando a mesma é pisada ou na eventualidade de ser pressionada durante manobras na garagem. Mais grave é o caso das células foto-elétricas, que disparam o sinal sonoro quando qualquer objeto (por exemplo, veículos ou pessoas) interrompe o feixe luminoso. Foram observados, nesse caso, episódios de acionamentos durando mais de um minuto sem saída ou entrada de carros. A pior situação, entretanto, é a do acionamento associado à abertura do portão, já que em um número apreciável de prédios o portão da garagem (ou a grade que dispara o sinal sonoro) é freqüentemente aberto para a passagem de pedestres, seja para acesso à garagem ou à entrada de serviço. Nesses casos, a entrada de entregadores de pizza ou de farmácia é saudada por um sinal sonoro. Existem casos extremos em que praticamente todo o acesso ao prédio é, de fato, feito pela abertura de uma grade que aciona o sinal sonoro, que é disparado a cada entrada ou saída de pedestre, além de nas movimentações de veículos.
É possível a interpretação de que a Lei exige o acionamento tanto na entrada quanto na saída dos veículos – pois “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinaleiras de advertência para pedestres nas entradas e saídas de garagens de automóveis” – o que justificaria o tipo de sistema de acionamento automático mais freqüentemente encontrado. Como, entretanto, a Lei permite o acionamento manual (que não é utilizado para sinalizar entradas), dizendo claramente que o sinal sonoro deve ser acionado “na saída” dos veículos, não resta dúvida de que essa interpretação é equivocada. Existe também a opinião, ouvida algumas vezes durante o último levantamento, de que é importante para os pedestres a sinalização tanto da saída quanto da entrada de veículos. Como, para entrada na garagem, o motorista tem a plena visão do movimento dos pedestres, (podendo, se conveniente, utilizar a buzina), esse argumento não se justifica.
Para alguns prédios, a saída da garagem é de tal forma que permite que o motorista tenha visão completa dos transeuntes que podem cruzar o caminho do veículo, não havendo, então, nenhuma necessidade de sinalização. Nesses casos (nos quais o sinal é disparado, geralmente, pela abertura de uma grade que permite a visão para os dois lados), todos os acionamentos podem ser considerados inúteis.
Duração do Sinal
No levantamento de 1993, a duração do sinal sonoro foi verificada para todos os 30 prédios, estando, na grande maioria dos casos em torno de 30 segundos, tanto para acionamento manual como para automático (no segundo caso esse é, aproximadamente, o tempo para abertura e fechamento automático do portão).
No levantamento de 2002 a duração do sinal não foi sistematicamente levantada, observando-se, entretanto, que no caso de acionamento manual a) em alguns casos o sinal é emitido apenas enquanto o botão da campainha estiver sendo pressionado, este sendo, sem dúvida, o melhor sistema; b) há casos em que a minuteria está programada para emitir um sinal com duração excessivamente longa: foram observados casos de sinas de 1 minuto e até, para uma garagem utilizada exclusivamente para o aluguel de vagas, de 2 minutos por acionamento, o que, por qualquer critério, é inadmissível.
Para o acionamento automático, a duração é, freqüentemente, em torno de 30 segundos. O fato, entretanto, de que para vários sistemas o sinal continua a tocar até o portão ser completamente fechado gera, com alguma freqüência, emissões exageradas: uma situação típica é durante a retirada do lixo, o portão da garagem ficando aberto por alguns minutos, o alarme tocando durante todo o intervalo. Em um dos prédios examinados o sistema estava desativado devido ao recebimento de duas notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) relacionadas à duração excessiva do sinal sonoro: naquele prédio, dado à proximidade entre a porta da garagem e a rua, o portão tem de ser mantido aberto até o carro poder, de fato, partir, o que, numa rua de tráfego intenso, pode levar alguns minutos para acontecer. Existem também casos (poucos, é verdade, mas que podem causar grande incômodo aos vizinhos) onde o fechamento do portão só acontece quando comandado pelo porteiro. Isso permite que, em diversas ocasiões, a sinaleira soe por vários minutos ou, até, por mais de meia hora.
Deve-se notar que mesmo os 30 segundo permitidos por lei constituem um intervalo excessivamente longo para a sinalização da saída de um veículo. O uso de dispositivos de controle de tempo, disponíveis no mercado a baixíssimo custo, permitiria uma melhora significativa na eficiência da sinalização.
Período de Desligamento
Os dados nas Tabelas I e II indicam um aumento no cumprimento da especificação de desligar o sinal sonoro no período noturno. Esse aumento é, ao menos em parte, devido à fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, motivada por reclamações específicas. Solicitações feitas diretamente ao condomínio, por vizinhos ou mesmo por moradores do próprio prédio, também contribuem para o desligamento durante a noite, da mesma forma que o bom senso de que nesse período o sinal sonoro é, essencialmente, uma fonte de incômodo, bom senso esse que independe do conhecimento da lei.
Dos 13 casos encontrados no levantamento de 2002, 11 correspondiam ao acionamento acoplado à abertura do portão (como comentado, a situação responsável pelo maior número de alarmes desnecessários) e 2 a acionamento manual. Observou-se que o intervalo utilizado para o desligamento varia consideravelmente, sendo que apenas em 3 dos 13 prédios o sinal sonoro é desativado no período especificado pela Lei 938/86 (das 22:00 às 6:00). Enquanto um dos prédios utiliza um período menor do que aquele (das 24:00 às 6:00), os outros 9 desativam o sinal por um período mais longo, desligando-o entre 19:00 e 22:00 horas e ligando-o novamente entre 7:00 e 9:00 horas da manhã.
Observe-se que o período de desligamento especificado na Lei 938/86 (das 22:00 às 6:00) é extremamente curto, permitindo que as sinaleiras perturbem o sono. Deve-se notar que a Resolução CONAMA 001 de 08 de março de 1990 [2] considera como “prejudiciais à saúde e ao sossego público (...) ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela NBR 101.51”. A versão da norma em vigor [3] estipula, como período noturno mínimo, o que vai das 22:00 às 7:00, determinando também que, nas manhãs de domingos e feriados, o término do período noturno mínimo deve ser prorrogado até as 9:00 horas. Entende-se que o período de desligamento das campainhas a ser considerado seria o estipulado como “período noturno mínimo” pela NBR10.151. É interessante notar que, como apontado acima, são encontrados diversos prédios onde o desligamento acontece por um período anda maior que aquele. Isso acontece, possivelmente, por considerações sobre o que é razoável para não perturbar os vizinhos (ou os próprios moradores). Infelizmente, a proporção de condomínios que se preocupa em desativar o sinal durante a noite ainda é bastante reduzida.
Incômodo x Eficiência
As sinaleiras são instaladas, em tese, para garantir a proteção dos pedestres. É fácil constatar, entretanto, que a maior parte deles simplesmente ignora o sinal sonoro, continuando a andar sem nem mesmo desviar o olhar. Isso pode ser tanto devido ao hábito de “não ouvir”, que vamos desenvolvendo quase como uma estratégia de sobrevivência em face do ruído constante nas grandes cidades, como pela constatação de que, na maioria das vezes o sinal realmente não anuncia a saída de veículo. De fato, o soar freqüente de sinaleiras está de tal forma incorporado ao panorama sonoro do Rio de Janeiro, que é natural, para alguns, simplesmente ignorá-lo. Por outro lado, no interior das residências, o sinal é nitidamente percebido, constituindo, para diversas pessoas, uma fonte importante de incômodo.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebe um número significativo de reclamações referentes a sinaleiras de garagem, ainda que a quantidade seja pequena se comparada com outras queixas recebidas através do “Disque barulho” (2503-2795). Os números indicam, no ano corrente (até 17 de setembro), 76 reclamações cadastradas pelo escritório responsável pela Zona Sul e Tijuca e 29 pelo escritório encarregado do restante da Zona Norte. Esses dois escritórios cadastraram, desde 1998 (até 17/09/02) o total de 490 reclamações referentes a esse tema, muitas delas evolvendo duas ou mais sinaleiras.
É importante notar que dificilmente uma sinaleira produz um nível de ruído próximo de 85 dB(A), este valor constando da Lei 938/86 possivelmente por ser o valor limite para exposição a ruído contínuo por 8 horas diárias considerado pelo Ministério do Trabalho, de acordo com a NR-15 [4].
Como para a maioria dos sistemas de sinalização, mais da metade dos sinais emitidos não se referem à saída de veículos (além de serem, freqüentemente, desnecessariamente longos), as sinaleiras, terminam, nesses casos, não cumprindo nenhuma função útil, comportando-se apenas como fontes de poluição sonora.
O exame de sistemas típicos de sinalização sonora indica que a maioria deles é muito pouco inteligente, soando por um tempo desnecessariamente longo e, freqüentemente, à toa. Para esses, a maior parte dos acionamentos não se refere à saída de veículos. A tecnologia atual permite, a baixíssimo custo, a construção de sistemas inteligentes e com controle adequado de tempo. Entretanto, o que se verifica, freqüentemente, é a instalação de sinaleiras com o mero intuito de cumprir o requisito legal de instalação, de forma a garantir a ausência de responsabilidade em caso de atropelamento, mas sem preocupação quanto à eficiência do sistema ou com o seu potencial de causar incômodo. A obrigatoriedade do desligamento noturno é, também, freqüentemente ignorada. Dessa forma, pode-se questionar se as sinaleiras trazem, de fato, alguma contribuição ao bem estar público. Na verdade, há uma forte contribuição negativa, tanto pelo incômodo criado para a parcela da população que efetivamente percebe o ruído, quanto pelo aspecto “deseducador”, ao aumentar a quantidade de sinais sonoros que nada significam, ensinando a população a não dar atenção a tais alarmes, isto é, a “não ouvir”.
Em face disso, sugere-se que seja PROIBIDA a utilização de sinaleiras ativadas pela abertura de portão ou outras que não sejam acionadas, majoritariamente, apenas pela SAÍDA de veículos. Essa medida traria uma contribuição importante para reduzir o incômodo sonoro gerado, diminuindo significativamente os acionamentos.
Sugere-se também que sejam introduzidas alterações na Lei 938/86, notadamente quanto: à duração máxima permitida para o sinal, que, propõe-se, seja reduzida a um valor em torno de 10 a 15 segundos, mais que suficiente para anunciar a saída de veículos; ao período em que o sinal sonoro deve ser desligado. Propõe-se o desligamento das 20:00 às 8:00 horas e, nas manhãs de domingo, até as 9:00; ao nível máximo permitido, que deve ser revisto.
Observe-se que a sugestão de aumento do período de desligamento para um intervalo maior do que o definido na NBR 101.51/2000 como período noturno mínimo é feita com base na constatação de que as sinaleiras têm, de fato, muito menos utilidade para a segurança dos pedestres do que faz supor o texto da Lei, além de gerar, como já mencionado, incômodo apreciável. Esses aspectos, somados aos fatos de que 1) alguns prédios não necessitam de nenhuma sinalização por permitir ao motorista visão ampla dos pedestres; 2) em vário casos, a saída de veículos é acompanhada e controlada pelo porteiro, o uso de sinalização sendo, nessas ocasiões, também dispensável; 3) que todos os carros possuem equipamento de sinalização sonora e luminosa (respectivamente, buzina e faróis), que podem ser utilizados a critério do motorista e 4) que grande parte dos sistemas de sinalização encontrados atualmente é de baixíssima eficiência, levam à sugestão de que se considere a possibilidade de uma reformulação mais radical da Lei 938/96, REVOGANDO a obrigatoriedade da instalação (salvo talvez em alguns casos específicos), que passaria então a ser opcional. Nesse caso, os equipamentos e sua operação continuariam sujeitos a uma série de especificações, como as sugeridas acima.
Espera-se, com essas sugestões, contribuir para reduzir os problemas gerados a partir da Lei 938/86, que necessita de revisão. Deve-se lembrar que a redução de ruídos inúteis reverte num aumento da conscientização da população em relação aos problemas de poluição sonora.
Referências
[1] Musafir, R. E., Zambelli, A. L. P., Discussão sobre os equipamentos de sinalização sonora encontrados no Município do Rio de Janeiro, 14º Encontro da Sociedade Brasileira de Acústica, p. 8 (resumo), Curitiba, novembro de 1993.

[2] Resolução CONAMA No. 001 de 08 de março de 1990, D. O. da União de 02/04/90, Seção I,