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sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

RESPONSABILIDADE LEGAL PELO PAGAMENTO DO IPVA .


Comerciantes de veículos inescrupulosos lesam vendedores de autos que não transferiram a documentação imediatamente.
A responsabilidade pelo pagamento do IPVA (imposto sobre a propriedade dos veículos) é do proprietário do veículo.

Não é preciso que o vendedor tenha feito qualquer tipo de aviso ao Departamento de Trânsito para ter o direito de não ser cobrado.
Essa em síntese é a regra da legislação.

Pouco importam as discussões patrocinadas por advogados que têm opinião contrária, pelos funcionários públicos que são obrigados a cumprir o papel de cobradores de imposto e por donos de lojas de automóveis que tentam fugir da responsabilidade do pagamento do imposto, alegando que foram meros intermediários na venda.
Que se acautelem os munícipes do Guarujá com alguns comerciantes de veículos teimosos, cabeçudos e porque não dizer, mal intencionados.
Se você vendeu seu carro em alguma loja de autos aqui do Guarujá e está sendo cobrado do IPVA pode me procurar.

Mande um e-mail para falecomodono@hotmail.com

Estou fazendo uma lista dos prejudicados.
Para fazer a defesa da cobrança no Posto Fiscal orientamos sem cobrar ou indicamos um bom advogado.
Já a contumácia dessa prática, comprovada que será pela lista, vai servir para pedir a instauração, junto ao Ministério Público, de inquérito policial por estelionato.
Quanto à invasão de área pública não são muitos os cabeçudos mas as fotos já foram enviadas para o Ministério Público e serão publicadas brevemente aqui.
Tem um ditado que diz que quem bate esquece logo mas quem apanha não esquece nunca.

Tem comerciante cabeçudo bate faz tempo e certamente muita gente não esquece.

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