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terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Ex-prefeito de Guarujá terá de devolver 21 milhões de reais aos cofres públicos.


04 de fevereiro de 2009 • 00h00
atualizado às 00h00

A Justiça de Guarujá condenou o ex-prefeito da cidade de Guarujá Farid Said Madi e o ex-secretário de Serviços Públicos Rogério de Lima Netto a devolverem cerca de R$ 21 milhões aos cofres públicos, por conta da contratação emergencial irregular feita para a coleta de lixo domiciliar em 2006. Eles também terão de pagar multa civil no valor de 50% dos prejuízos causados.

A sentença foi proferida na segunda-feira elo juiz da 2ª Vara Cível Rodrigo Barbosa Sales e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público.
Segundo o juiz Madi e Netto agiram contra as regras da administração pública ao contratarem as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia sem a presença da hipótese de situação emergencial, que autorizaria a contratação sem licitação.

A sentença considerou, ainda, que houve ineficiência dos administradores públicos, que ficaram inertes por 12 meses e depois alegaram que não havia tempo de realizar licitação.
A Justiça também afastou a alegação de boa-fé das empresas, entendendo que elas já tiveram contratos com o poder público e assumiram o risco de serem consideradas co-autoras ao concordarem com a dispensa de licitação;

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