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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Publicado no Jornal Metrópole On Line


Baixada Santista ainda não tem regras definidas para a limpeza urbana

Publicado em: 21/02/2009


Marcella Biasi Fernandes
redacao@metropoleonline.com.br


A exposição indevida do lixo gera incômodos à população, tanto pelo seu mau odor quanto pela poluição visual e degradação do espaço onde é lançado. As cidades da Baixada Santista sofrem com a falta de regulamentação de horário para o lixo urbano e doméstico.

As calçadas da região são vitrines de como esta situação é comum e ignorada pelos comerciantes locais. Funcionários de restaurantes e lanchonetes de São Vicente, por exemplo, têm o costume de se desfazer de seu lixo no período da tarde, enquanto o caminhão de coleta recolhe no final do dia. O ideal é que os moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais se desfaçam de seu lixo apenas uma hora antes do caminhão de coleta passar pelas vias públicas, evitando assim possíveis transtornos. Isso acontece porque a cidade não conta com uma legislação que determine horários para a população se desfazer do lixo. De acordo com o presidente da Codesavi (Companhia de Desenvolvimento de São Vicente), Márcio Papa, não há uma lei específica e a alternativa é desenvolver campanhas de conscientização. “Realizamos um trabalho direto com a população, mas, não temos o poder de polícia para multar. Quando ocorrem problemas relacionados, informamos o Setor de Comércio da Prefeitura”, relata.

Guarujá A cidade de Guarujá também não conta com uma lei específica, mas possui o Código de Posturas. “O código é genérico e não cita horários de recolhimento de lixo, mas há a postura que o cidadão deve ter”, explica o diretor de Serviços Públicos da Prefeitura de Guarujá, Aldo da Silva Gaspar Filho. “Tivemos um problema pontual com um restaurante em Vicente de Carvalho e que há algumas semanas foi solucionado.

Desenvolvemos ações preventivas e de conscientização e obtemos um retorno positivo”, exemplifica Aldo. “A coleta é terceirizada e a empresa, que tem um mapeamento do município, deve divulgar os horários de coleta, mas, cabe a prefeitura fiscalizar a execução do serviço prestado e as atitudes irregulares do munícipe. Porém, nosso intuito é informar e não aplicar multas”, conclui.

Cubatão também é adepta das campanhas. Até o final de março, a Divisão de Limpeza Urbana colocará nas ruas mais uma campanha de orientação sobre a importância de se colocar o lixo doméstico nas calçadas apenas momentos antes da passagem do caminhão coletor. Campanha semelhante foi realizada no ano passado. "Vamos orientar os moradores e aumentar a fiscalização", informou o chefe da divisão, Edilton Barbosa Santos.

A Secretária de Serviços Urbanos de Praia Grande, Raquel Auxiliadora Chini, lembra que “existe um trabalho realizado em conjunto com a Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Finanças e, uma aciona a outra quando é encontrada alguma irregularidade”. A cidade mantém o Código de Postura que explica as obrigações dos munícipes e, a partir deste material que é realizada a fiscalização de posturas municipais. “Estamos em fase de identificar o percurso do caminhão do lixo e os problemas gerados. Consequentemente iremos realizar uma campanha de orientação educativa junto com a empresa terceirizada que desempenha o serviço”, garante Raquel.

Santos Em Santos, o artigo 14 do código de Posturas do Município (Lei 3531/68), veda a prática do descarte irregular de lixo domiciliar e de despejo de entulhos em vias públicas, porém, segundo a assessoria de imprensa, “nem todas as pessoas cumprem as exigências da legislação que prevê, inclusive, multas para os infratores. A prefeitura, por intermédio da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) e da Guarda Municipal, intensifica a fiscalização em locais da cidade onde ocorrem irregularidades”. A assessoria diz ainda que “o munícipe deve atentar para as recomendações sobre descarte do lixo domiciliar: este deve ser mantido em sacos plásticos e colocado na rua meia hora antes do horário da coleta de lixo; não se deve colocá-lo muitas horas antes para evitar que o cheiro atraia insetos e roedores; em obras, quem constrói deve contratar uma empresa com serviço de caçamba, para recolher o entulho”.

A limpeza urbana é um serviço público essencial, formado por vários sistemas operacionais, de competência local do município, e que constitui um dos grandes e complexos problemas de saneamento básico das pequenas, médias e, principalmente, grandes cidades do País.

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