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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Só muda o nome do ambulante...

Nota:
O Editor posta estas fotos pela revolta com a impunidade que está acabando com as nossas praias.

A Fiscalização é a responsável.




AS ILEGALIDADES SÃO AS MESMAS...




LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 24/12/1998
CÓDIGO DE POSTURAS
CAPÍTULO VII - Da Limpeza Pública, Coleta e Destinação Final De Resíduos
SEÇÃO III - Dos Vendedores Ambulantes De Gêneros Alimentícios
VI - manterem limpa a área de trabalho, sendo vedada a deposição de detritos no solo, nas redes públicas de esgoto ou de água pluvial.

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