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terça-feira, 24 de março de 2009

Ôlho vivo!!!


Locais que aplicam tatuagem serão fiscalizados pelo município

De A Tribuna On-line 24/03/2009

 

Estabelecimentos que oferecem a aplicação de piercings e tatuagens, a partir deste mês, terão que passar por uma fiscalização obrigatória da Secretaria da Saúde de Guarujá.

 A licença para funcionamento será concedida somente aos locais que atenderem a lei municipal nº 3.744, que instituiu o funcionamento e licenciamento de estabelecimentos do gênero no município.

 

As regras para o atendimento destes pontos vão de cadastramento dos clientes que participam da realização da tatuagem ou piercing, a autorização dos pais reconhecida pelo cartório da Cidade, caso o paciente seja menor de idade.

 

O diretor de Vigilância à Saúde, Luiz Henrique, explica que o intuito desta ação é de prevenir a contaminação de diversas doenças. “Hepatites B e C geralmente são esquecidas pela população na hora de realizar este procedimento”.

 

Os profissionais deverão seguir regras como o uso de touca e avental de cor clara durante o procedimento, além de peças de proteção individual como luvas e máscaras descartáveis.

 

Os estabelecimentos que necessitam da concessão de alvará sanitário devem possuir requerimento dirigido ao órgão sanitário competente, solicitando licença inicial, contendo dados completos do estabelecimento, firmado pelo representante legal.

 

Registro de Empresário, registrado na Junta Comercial ou em Cartório Civil das Pessoas Jurídicas; assim como declaração do profissional e comprovante de inscrição como profissional autônomo.

 

Luiz Henrique explica que caso algum estabelecimento seja autuado, o local pode vir a ser multado ou receber um prazo para se adequar às medidas impostas por lei.

 

As normas gerais de edificações previstas na legislação municipal também terão que ser atendidas, sendo proibido o funcionamento em sótãos, porões de edificações ou ao ar livre.

 


NOTA DO EDITOR:

O Dr. Luiz Henrique a gente conhece...

Competente e experiente....

Acreditamos nele!

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