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sábado, 4 de abril de 2009

A FISCALIZAÇÃO NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS E O FATO SE REPETIU...

Já haviamos denunciado essa ótica por induzir Da. Maria a comprar um óculos de lentes planas(vulgarmente conhecido de lente para perto ou vista cansada)".
Veja a denuncia depois da barra vermelha.
A Ótica( na galeria Boulevard, onde havia o bingo) tentou cobrar da empregada doméstica analfabeta a importância de R$ 428,00.

Ilegalmente essa ótica mantém dentro do seu próprio recinto um consultório médico, o que é proibido pela legislação e especialmente pelo Conselho Regional de Medicina.
Sem ética e sem moral essa ótica não se furta de cobrar R$80,00 pela consulta.
Cobra antecipadamente R$ 20,00 e não libera a receita a não ser que o cliente faça o óculos no próprio estabelecimento.

Mais um crime contra o consumidor, previsto no Código do Consumidor por se tratar de venda casada.

Novamente a ótica tentou enganar uma pessoa que recebeu a publicidade enganosa (vide cópia abaixo), prometendo o que não cumpre.

Dona Tereza Cristina de Freitas Palma foi nessa ótica, passou por exame clínico no próprio estabelecimento, pagou R$ 20,00 dos R$ 80,00 cobrados pela consulta e foi induzida a encomendar um óculos no valor de R$ 657,00 como comprova a cópia do recibo abaixo.

Usando de falsidade documental, a ótica forneceu recibo com endereço de outro estabelecimento.
Veja que o endereço consta como Rua Eduardo Risk, 215, Enseada- Guarujá- Fone 3351-9855.

Dona Tereza deixou todo o dinheiro que possuia na hora, R$ 57,00 e ficou de pagar três parcelas, sendo a primeira ao retirar o óculos no valor de R$ 200,00 e mais duas no valor de R$ 257,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 657,00.

Ao chegar na sua casa e contar aos familiares, foi alertada das diversas irregulariades cometidas pelo estabelecimento e de denúncia já publicada neste blog.

Solicitou ao Editor deste blog que fosse na ótica solicitar a devolução do dinheiro, no que foi prontamente atendida uma vez que uma das finalidades deste blog é denunciar os estabeleciumentos que não cumprem a legislação.

Fui pessoalemte à ótica e me identifiquei à uma das duas funcionárias no local.
Mostrei a cópia da denúncia anterior e o recibo da Dona Tereza.

Essa funcionária negou-se a devolver a importância, com alegações pueris que só demonstraram a vontade de não devolver o dinheiro.
Como eu havia declinado minha condição de advogado ela me disse que seu pátrão também seria advogado e que ela não iria devolver o dinheiro pois eu inequivocamente não era a Dona Cristina.

Nesse momento a outra funcionária presente, lembrou-se de que eu já havia estado no local por conta da denúncia da Dona Maria foi ligar para o responsável pela ótica.

Depois de breve conversa o interlocutor responsável que se identificou como advogado, pediu desculpas pelo ocorrido e mandou que a funcionária devolvesse o dinheiro.

Presente no estabelecimento na mesma hora e testemunha de todos os fatos, havia um cliente.
Pessoa bastante conhecida no Guarujá o senhor Antonio, dono do Hotel Europa no centro do Guarujá reclamava do óculos que havia mandado fazer e que lhe causava problemas.
Enfatizou que não era possível ter pago R$ 1.600,00 e o óculos ser pequeno demais causando-lhe incômodo.

Como entabulamos conversa, perguntei se ele tinha a Nota Fiscal para reclamar no PROCON e pasmem!!!
Fui bruscamente interrompido pela funcionária que disse que ele não tinha a Nota Fiscal porque não havia pedido.
Antes do nosso ponto final fica aqui o esclarecimento que para a emissão do documento fiscal não é preciso que o cliente solicite.
É obrigação do estabelecimento emitir na hora!

Aí está...mais um crime, agora o de sonegação fiscal.

Se a fiscalização não fechar ou inibir de forma inequívoca essas práticas ilegais certamente esse estabelecimento vai lesar ainda muitas pessoas.











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Denúncia de leitor...

Recebemos a denúncia do patrão Da.Pereira do Nascimento, 57 anos, analfabeta, empregada doméstica com registro na carteira de trabalho faz mais de seis meses.
Segundo a Da. Maria ela foi na Ótica Provisão na Rua Mário Ribeiro 810, loja 09 porque uma conhecida recebeu a propaganda abaixo e lhe informou que o "exame de vista seria grátis".
Da. Maria submeteu-se a exameclínico e foi lhe dado o orçamento abaixo para fazer o óculos.
O patrão da Da. Maria achou caro e pediu a receita tendo sido informado que não lhe seria entregue a não ser que fizesse o óculos na ótica.
Segundo o patrão da Da. Maria, ele ligou na ótica e foi atendido por uma moça chamada Carol que tentou explicar o inexplicável face a legislação.
Segundo a atendente Da. Maria foi atendida pelo médico Dr. Eduardo Cruz e foi explicado que a consulta de R$ 80,00 não seria cobrada se ela fizesse o óculos na ótica.
Para entrega da receita ela deveria pagar R$ 80,00.
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No mesmo dia fomos à loja e conversamos com a atendente.
Depois de ouvir as alegações chegamos à conclusão de que a denúncia tinha total cabimento.
A atendente confirmou todas as informações da Da.Maria inclusive que a consulta foi feita na própria loja cujo médico tem convenio com o "sindicato".
Propus a devolução dos R$ 20,00 ou a entrega da receita no que fui prontamente atendido.
A cópia da receita segue abaixo e como pode ser visto é para duas lentes planas para visão cançada...da idade... Lentes que já montadas em armações custam cerca de $5,00 nos camelôs ou no máximo R$ 25,00 nas farmácias de todo o mundo.
Portanto nossa conclusão é que aproveitando-se da ignorância da Da.Maria a ótica tentou vender um óculos "para perto" pela bagatela de R$ 428,00, pouco menos de um salário mínimo que é o que a Da. Maria ganha.
A denúncia foi encaminhada aos órgãos competentes.

ISSO É UMA VERGONHA!!!







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