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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

SOS dicas...

A Constituição Brasileira diz que o governo e a sociedade devem dividir a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza. Assim, para cumprir o seu papel, cada pessoa deve ter uma conduta responsável e consciente sobre possíveis impactos ambientais.

A população deve denunciar às autoridades competentes atividades ou práticas que ameacem o meio ambiente. Com essa ajuda, as denúncias podem chegar mais rapidamente aos órgãos responsáveis pela fiscalização, aumentando as chances de adoção das medidas necessárias para a resolução do problema. Quanto mais detalhadas as informações contidas na denúncia, mais rápida e eficiente será a atuação da fiscalização.

O Ibama é o órgão do Governo Federal responsável pela execução, controle e fiscalização ambiental. Também responde pela integridade das áreas de preservação permanentes e de reservas legais, além de promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e muitas outras ações voltadas à conservação do meio ambiente. As irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Ibama, por meio da Linha Verde, criada especialmente para esse fim.

Além disso, existem os Conselhos Municipais e Estaduais de meio ambiente que são espaços de participação local para definição de políticas públicas e de pressão para que os problemas relacionados ao meio ambiente possam ser monitorados e/ou resolvidos.

O Ministério Público do Estado ou Procuradorias também podem ser procurados para registrar denúncias. Uma matéria de jornal, um depoimento ou um dossiê sobre agressões ao meio ambiente são suficientes para que um procurador da Câmara de Meio Ambiente do Ministério abra um inquérito a ser enviado à Justiça.

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