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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Boca no Trombone Guarujá: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3

Preservação da Fortaleza da Baara, Portal ESpanhoel e Fortim do Góes, de lá para cá, infelizmente, nem IPHAN, Prefeitura de Guarujá e demais envolvidas fizeram nada a impedir que uma Pousada fosse construida na Parede do Fortim do Góes.

AUTOS Nº 95.0207496-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE AMIGOS DA
MARINHA- SOAMAR e INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN.
SENTENÇA
Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FEDERAL
em face da UNIÃO, SOAMAR – SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA e
IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL
causados a bem de valor histórico, cumulada com obrigação de fazer e
indenização pleiteada de forma sucessiva.


Boca no Trombone Guarujá: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3: "AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3 já tratava do caso da preservação da Fortaleza da Baara, Portal ESpanhoel e Fortim do Góes, de l..."

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