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quarta-feira, 13 de abril de 2011

Procon convoca donos de lojas de veículos para orientação


 Guarujá

Órgão recebeu muitas queixas relacionadas à falta de informação sobre preço, prazo de garantia e taxa de transferência de veículos; quem não se adequar ao Código de Defesa do Consumidor pode pagar multa de R$ 200,00 a R$ 3 milhões
 

O Procon Guarujá reunirá os proprietários de lojas de automóveis e motocicletas para orientá-los sobre as penalidades previstas pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O motivo são as queixas registradas no órgão relacionadas à falta de informação sobre preços de produtos, prazo de garantia, taxa de transferência de veículos, além do não fornecimento de nota fiscal.
 
A reunião com os lojistas de Vicente de Carvalho acontece na segunda-feira (18), às 18 horas, na Avenida Presidente Vargas, 41 – Parque Estuário (em cima da Xodó Motos). Para os comerciantes situados na sede, o encontro será na terça-feira (19), às 18 horas, no Procon (Rua Washington, 719 – Centro).
 
O diretor do órgão, Luciano Lopes, esclareceu que o encontro tem caráter de orientação. “Dez dias a partir da reunião, nossos fiscais começaram a visitar esses comércios e os que não estiverem adequados às exigências do Código de Defesa do Consumidor serão autuados”, afirmou Lopes.
 
Segundo o diretor do Procon, a multa pelo descumprimento da legislação varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. “O valor depende do porte da empresa e do tipo de infração. No caso de reincidência o comércio pode ter o alvará cassado pelo Procon e Ministério Público”, alertou Lopes.
 
Serviço – Procon Guarujá - Rua Washington, 719 – Centro
Telefones: 3355-6648 / 3383-2177
 
 

PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação – Tel.: (13) 3308-7470
Jornalista responsável: - Redatora: Wanda Fernandes (MTb: 27.855)
12 de abril de 2011 – Advocacia Geral – Procon convoca donos de lojas de veículos para orientação
e-mail: imprensa@guaruja.sp.gov.br

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