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terça-feira, 28 de junho de 2011

Guarujá instala radar próximo à entrada do túnel da Vila Zilda



Dando continuidade às melhorias executadas no Túnel Juscelino Kubitschek (Túnel da Vila Zilda), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte (Dutra), está realizando a instalação de um novo radar próximo à entrada do túnel e finalizou a pintura de sinalização de solo.
O novo radar já foi instalado e está aguardando a ligação elétrica para poder operar. O instrumento marcará um limite de velocidade aos veículos, que ainda vai ser definido.
“O radar vai ficar próximo do local onde ficava a lombada. Ainda estamos estudando, mas o limite de velocidade vai variar entre 40 e 50 quilômetros por hora”, explica o diretor de Trânsito e Transporte da Prefeitura, Wilson Caruso.
A pintura do solo foi toda finalizada e o serviço vai possibilitar aos condutores de veículos um melhor direcionamento no Túnel, que possui via dupla.
Com a sinalização vertical e horizontal finalizadas, o risco de qualquer tipo de acidentes é menor.
O túnel da Vila Zilda recebeu a implantação de uma cobertura de PVC e foi reaberto para o uso da população na última terça-feira (21). 
Como algumas intervenções ainda serão realizadas, o local será interditado a partir de segunda-feira (27), das 19 às 5 horas.   


PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública – Tel.: (13) 3308-7470

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Guarujá Vidente cola cartazes e é multada em mais de R$ 5 mil

Baixada Santista



Segunda-feira, 27 de junho de 2011 - 17h57




A Prefeitura de Guarujá autuou e multou uma dona de casa, que trabalha como “vidente”, por poluição visual. 
A notificação ocorreu na última terça-feira, quando o setor de Fiscalização de Posturas constatou cartazes colados na estrutura interna do Túnel Juscelino Kubitschek (Túnel da Vila Zilda). 
Os fiscais anotaram o número de telefone divulgado no material e, por meio deste, os técnicos chegaram até a dona de casa de 21 anos, identificada como a responsável por colar o material. 
Diante dos fatos, os fiscais emitiram um auto de infração e aplicação de uma multa no valor R$ 5.367,63 por danos ao patrimônio público. 
O setor de fiscalização solicita que denúncias sobre a colagem de panfletos em próprios públicos, muros em qualquer local da Cidade deve ser feitas pelo nmero da Prefeitura 3308-7470 ramal 7948 ou 153 da Guarda Civil Municipal.

A ocorrência foi registrada na Delegacia Sede do Município, pelo delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior, que instaurará inquérito para apurar o caso.
Porém, pesquisa realizada pelo RDO constatou que ela já possui histórico por essa mesma conduta em outras ocasiões.


NOTA DO EDITOR: Parabéns para a fiscalização! É preciso fazer o mesmo com quem coloca o lixo na porta fora do horário.

SP proíbe hospital de exigir cheque caução de paciente

São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011 



DE SÃO PAULO

O hospital ou clínica particular do Estado de São Paulo que exigir algum tipo de caução financeira (cheque, dinheiro ou nota promissória) para internar paciente em situação de emergência será multado em até R$ 174,5 mil.
É o que determina lei sancionada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A nova medida já está em vigor em todo o Estado.
A nova lei também prevê que o hospital ou clínica terá de devolver para familiar do paciente o dobro do valor depositado como caução.
O texto da lei é do deputado estadual e promotor de Justiça Fernando Capez (PSDB), que afirma ter sido alvo da exigência ao se internar em um pronto-socorro particular por causa de uma queimadura grave.
A prática já é proibida desde 2003 pela resolução nº 44 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, ao julgar uma ação movida pela Federação Brasileira de Hospitais.
A entidade alegava que o ato restringia o direito de os hospitais privados exigir garantia pelos serviços prestados e que a ANS não tinha competência para proibir a exigência de caução.
O STF, porém, entendeu que a exigência de caução não tinha "respaldo no princípio da legalidade", pois contraria o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal.
No projeto, Capez usa os mesmos argumentos para contestar a legalidade da exigência -que, mesmo vetada, segue sendo praticada, de acordo com o parlamentar.
A resolução da ANS não previa punição, mas abria a possibilidade de encaminhar a denúncia ao órgão, que a repassaria ao Ministério Público Federal para investigação.
(JOSÉ BENEDITO DA SILVA)

quinta-feira, 23 de junho de 2011

"ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA, EM RELAÇÃO A QUESTÃO DAS BALSAS."


Eis a postagem original no excelente blog do Advogado e  Professor Sidnei Aranha:

Atendendo a pedidos de amigos que me acompanham, abaixo, na íntegra, a decisão da Justiça sobre a questão das balsas:


CLIQUE NAS FOTOS PARA AMPLIAR

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Guarujá- Projeto de revitalização de praças começa nesta quarta-feira (22 de junho)

A Prefeitura de Guarujá dará inicio a primeira fase das ações de revitalização de praças na Cidade. 
A primeira fase consiste em realizar um levantamento junto à população sobre o que deseja nos seus bairros. 
A proposta é que as praças tenham a identidade de cada bairro, sob as prioridades apontadas pelos moradores daquele local.

Neste momento, duas praças serão analisadas. Nesta quarta-feira (22), a equipe visitará a praça da Rua Miriam – Pae Cará, e na quinta-feira (23), na Avenida Santos Dumont, entre as ruas Élio Ferreira e Adriano Dias – Jardim Boa Esperança. 
A Prefeitura conta com a colaboração dos munícipes para a realização do trabalho dos pesquisadores.

PREFEITURA DE GUARUJÁ - Assessoria de Imagem e Comunicação Pública- Tel.: (13) 3308-7470


Nota do Editor
Só quero ver se a comunidade da Praia de Pitangueiras vai realmente poder opinar a respeito das praças na avenida da praia. O que se vê hoje são quiosques de sorvete,bancos que servem de cama para mendigos,coberturas usadas como albergue noturno e local para comércio ilegal de ambulantes. A sala de visitas do Guarujá foi transformada em local para gritaria de "irmãos", acampamento de hippies e toda sorte de coisas que envergonham o cidadão. Difícil acreditar que os moradores de Pitangueiras estão de acordo com o circo de horrores que é a feira de artesanato como ela está. Vende-se roupas, comidas,toda sorte de bagulhos da 25 de março. A Feirinha de Artesanato de Pitangueiras é um "mercado Persa". Vende de tudo e os pontos comerciais são vendidos a preço de ouro. Uma vergonha!!! Se a administração quer mesmo colocar as coisas nos eixos não pode continuar fechando os olhos para as ilegalidades perpetradas, é verdade, por outros administradores. Isso não é desculpa, pelo contrário, se não moralizar vai ficar na vala comum dos péssimos prefeitos que o Guarujá colecionou nos últimos anos. Espero sinceramente que a Prefeita mostre a que veio ou não poderá ser reconduzida.


terça-feira, 21 de junho de 2011

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos. Desde que embasado por laudo, tratamento pode ser involuntário ou por ordem do Juiz

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos.
Em geral, tais pessoas encontram-se em situação de vulnerabilidade extrema e têm pouca capacidade de articulação.
Há tempos, sabe-se que uma parcela significativa delas padece de transtornos mentais, inclusive dependência de drogas como álcool e crack, consumindo-os em plena luz do dia, muitas vezes acompanhadas de outras pessoas em lugares vulgarmente chamados de "cracolândias".
Dependentes de drogas padecem de sofrimento psíquico e têm direito ao "acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades" (Lei 10216/ 2001, art. 2º, p. único, II); como "saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196 da Constituição Federal), o SUS deve lhes garantir diferentes modalidades de tratamento e recuperação, com ênfase em serviços extra-hospitalares como moradias assistidas e tratamento ambulatorial.
Não há dúvida de que, em um Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e todos os atributos que compõem a cidadania (art. 5º, incisos II e III, da Constituição) impedem o poder público de restringir indevidamente a liberdade das pessoas.
Desde que embasada em laudo médico, no entanto, é perfeitamente possível a internação psiquiátrica sem o consentimento destas pessoas (involuntária ou por ordem de juiz; art. 6º da lei citada), para tratamento, reabilitação e reinserção social.



REYNALDO MAPELLI JÚNIOR é promotor e coordenador da área de saúde pública do Ministério Público de São Paulo

segunda-feira, 20 de junho de 2011

ANS determina prazos para planos de saúde agendarem consultas

20/06/2011 - 14h23

DE SÃO PAULO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta segunda-feira uma resolução obrigando os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários.
A informação foi antecipada pela coluna Mônica Bergamo, publicada na edição de hoje da Folha.
De acordo com a agência, as consultas básicas com pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos gerais terão que ser marcadas em no máximo sete dias. Já as consultas com demais especialistas, como cardiologistas, deverão ser marcadas em até 14 dias (veja tabela).
A resolução determina também que exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas (como os de sangue e urina) sejam agendados em até três dias. Os procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, terão que ser marcados em até 21 dias.
O objetivo da nova norma, segundo a ANS, foi garantir que o cliente tenha acesso a pelo menos um serviço ou profissional em cada região de abrangência de seu plano.
Com a medida, o governo espera estimular as operadoras a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
Nos casos de ausência do serviço, o plano deverá bancar o atendimento do cliente em serviços não credenciados no mesmo município ou o transporte até um prestador credenciado em outra cidade. O transporte se estende também a acompanhantes, nos casos de beneficiários menores de 18 ou maiores de 60 anos e deficientes.
Resolução normativa 259 da ANS
ServiçoPrazo máximo (dias úteis)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)7
Consulta nas demais especialidades médicas14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo10
Consulta/sessão com nutricionista10
Consulta/sessão com psicólogo10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional10
Consulta/sessão com fisioterapeuta10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial10
Procedimentos de alta complexidade*21
Atendimento em regime de hospital-dia10
Atendimento em regime de internação eletiva21
Urgência e emergênciaImediato
Consulta de retornoA critério do profissional
* Os procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS

sábado, 11 de junho de 2011

Governo de SP planeja túnel entre Santos e Guarujá

11 de junho de 2011 | 7h 27



  Agencia Estado


O governo do Estado de São Paulo vai apresentar no mês que vem uma nova proposta para a ligação seca entre as cidades litorâneas de Santos e Guarujá. A aposta agora é em um modelo de túnel pré-moldado para substituir a travessia de balsas na entrada do porto - onde as filas de veículos são um tormento para moradores e turistas.
O projeto ainda é conhecido por poucas pessoas - os estudos devem ficar prontos neste mês. A estimativa é de que a obra custe em torno de R$ 1 bilhão. "Pretendemos apresentar um projeto ao governador. Mas estamos analisando pelo menos 12 alternativas", disse o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.
Fontes do governo ouvidas pela reportagem, no entanto, informaram que o túnel pré-moldado é considerado o mais viável física e economicamente. A ligação subterrânea não impediria a expansão do porto e conseguiria aglutinar o tráfego de carros de moradores e turistas à demanda de caminhões. Veículos pesados não teriam condições de transitar em uma ponte no local, por exemplo, por causa da inclinação que a obra deveria ter para não atrapalhar o movimento dos navios.
O novo projeto tem uma tecnologia inédita na América do Sul, de peças pré-moldadas de concreto ou aço. As partes são submersas e encaixadas lado a lado no fundo do canal. Depois de lacradas, a água é sugada. O modelo já foi adotado em uma ligação no Estreito de Bósforo, na Turquia, e é considerado por especialistas o mais apropriado - um túnel tradicional exigiria escavações a 40 metros abaixo do canal, aumentando o tamanho e o custo do empreendimento. "A solução é o túnel pré-moldado, é a que tem mais vantagens", explicou uma fonte do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


sexta-feira, 10 de junho de 2011

Prefeitura e ambulantes buscam solução sobre fritura nas areias


Guarujá
 
 
O encontro também serviu para apresentar a nova associação da categoria no Município
 
Achar um denominador comum. Esta é a palavra-chave que pautou a audiência da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, com 10 representantes da recém-criada Associação Eco-Praia dos Ambulantes de Guarujá (Aepag), na noite da última quarta-feira (8), em seu gabinete. A conversa girou em torno das novas adequações quanto ao uso de óleo nas frituras, utilizada nas areias das praias do Município.
 
A proibição de fritura na areia atende às solicitações feitas pela Promotoria de Justiça de Guarujá, em reunião ocorrida em março (referente ao Inquérito Civil nº 51/11, que visa orientar os ambulantes para o cumprimento do Código de Posturas do Guarujá – Lei Municipal 044/1998). Os ambulantes devem se adequar até julho, quando não será mais permitida a fritura de alimentos na faixa de areia, mas somente a comercialização deste tipo de alimento.
 
Recentemente, a Prefeitura ofereceu o curso “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos” aos 700 ambulantes que atuam na Cidade, mas somente 34 pessoas participaram das aulas que aconteceram nos dias 30 e 31 de maio, em duas turmas.
 
Na audiência de quarta-feira (8), a prefeita Antonieta dialogou com a categoria sobre a proibição de fritura na areia. A chefe do Executivo os tranqüilizou recomendando que a Prefeitura e os ambulantes construam juntos alternativas para esta questão. “Temos uma necessidade ambiental e precisamos nos adequar, mas tudo será definido, em conjunto com os ambulantes. O que não podemos é deixar de tirar”, ressaltou.
 
Outra questão abordada pela Aepag, que está em funcionamento desde 4 de abril deste ano, foi a concessão de alvarás para os ambulantes, durante a temporada de verão. “Se você libera em excesso, inviabiliza o trabalho de quem já está trabalhando na Cidade”, disse a prefeita.
 
O presidente da Associação dos Ambulantes, Roberto Limirio de Brito, disse que a entidade possui três projetos que poderão ajudar a não contaminação das areias. “Precisamos apresentar ao Ministério Publico e provar que essas ideias são viáveis”, sugeriu.
 
Bandeira Azul – O selo internacional Bandeira Azul, conquistado pela Cidade para a Praia do Tombo, também foi abordado pela prefeita durante o encontro. “Estamos pleiteando outras praias de nossa Cidade para conquistarem o selo, pois é garantia de retorno turístico, principalmente, internacional”, afirmou. A prefeita finalizou dizendo que a Bandeira Azul não é um impeditivo para os ambulantes. “Ter um selo de qualidade não é punir, mas sim criar oportunidades”
 

PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública – Tel.: (13) 3308-7470

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Multa contra a Americanas.com é aumentada- Jus Brasil


A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com.
A empresa não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela internet até que sejam feitas todas as entregas atrasadas.
 A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na terça-feira, dia 31.
"Tendo em vista que a agravada não vem cumprindo a liminar deferida, continuando, como noticiado nos diversos jornais do estado, a operar normalmente no seu site de vendas, determino o aumento da multa para cem mil reais por dia, ate decisão final do recurso", escreveu a desembargadora.
Na ação civil pública, impetrada contra a empresa B2W Companhia Global de Varejo, o Ministério Público estadual ressalta a existência de milhares de reclamações contra a Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos através do site.
Ainda segundo o MP, quando a ação foi proposta estavam registradas 24 mil reclamações contra a empresa somente no site "Reclame Aqui".

Na 1ª Instância, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Capital, deferiu em parte a liminar para obrigar o site a veicular em todas as ofertas o prazo preciso de entrega dos produtos, mediante a simples informação do código de endereçamento postal para entrega, abstendo-se, assim, de exigir previamente o preenchimento de qualquer cadastro relativo às informações pessoais do consumidor. Além disso, a empresa deverá respeitar um prazo exato para a entrega dos produtos, sob pena do pagamento de multa por descumprimento das entregas de R$ 500.

Porém, o MP recorreu, e a desembargadora Helda Lima Meireles decidiu, em 24 de fevereiro, também suspender a venda de produtos, estabelecendo inicialmente uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem, mantendo no mais a decisão de 1º grau. Na ocasião, ela ressaltou que, ao continuar a venda pela internet, os compradores serão ainda mais prejudicados com o aumento de atrasos na entrega das mercadorias.

"Há que se estabelecer os limites da atuação das diversas empresas que, na busca por maiores lucros, não se furtam a promover ofertas vantajosas sem, contudo, oferecer a contraprestação necessária, qual seja, o respeito pela parte interessada em suas"promoções"que, com o decorrer do tempo, se mostram não só desvantajosas, mas também atingindo as raias do desrespeito com o consumidor lesado", completou a desembargadora.

Nº do processo: 0008595-03.2011.8.19.0000

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Curso de manipulação de alimentos para ambulantes teve baixa adesão


Clique na foto para ampliar e veja o lixo e a atuação dos ambulantes da Praia de Pitangueiras Guarujá
 FOTO: www.sosguaruja.com

As inscrições para o curso “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos”, que Prefeitura de Guarujá ofereceu aos ambulantes que atuam com alimentos nas praias da Cidade teve baixa adesão por parte dos interessados.
 Num total de 700 vagas oferecidas, somente 34 pessoas atenderam. Os ambulantes devem se adequar até julho, quando não será mais permitida a fritura de alimentos na faixa de areia, mas somente a comercialização deste tipo de alimento.

“É uma pena que a procura foi baixa. Fizemos divulgação em todos os meios de comunicação. A ação envolveu várias secretarias municipais da Prefeitura”, explicou Heloísa Prado coordenadora do curso.

Heloísa ainda ressalta que a Administração atendeu as solicitações que foram feitas pela Promotoria. “A data para a proibição da fritura na areia foi alterada por duas vezes, atendendo ao pedido dos ambulantes em reunião na Secretaria de Meio Ambiente, como também no Ministério Público”, lembrou a coordenadora.

A iniciativa atende às solicitações feitas pela Promotoria de Justiça de Guarujá, em reunião ocorrida em março (referente ao Inquérito Civil nº 51/11, que visa orientar os ambulantes para o cumprimento do Código de Posturas do Guarujá – Lei Municipal 044/1998).

As aulas aconteceram na Unaerp, nos dias 30 e 31 de maio, e atenderam duas turmas por dia (manhã e tarde). O conteúdo foi humanização, boas práticas na manipulação de alimentos, boas práticas na gestão de resíduos e obrigações, direitos e legislação.

Durante o curso, foi realizada uma pesquisa que irá mostrar qual o perfil dos ambulantes que atuam nas praias do Município. Além disso, os participantes puderam avaliar a pressão arterial, glicemia, receber dicas referentes à qualidade de vida e solicitar documentos, como carteira de trabalho.

Ao fim do curso, os ambulantes receberam um certificado de participação.

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