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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Câmara de Guarujá derruba veto da prefeita e motoboys comemoram



Mais qualidade de trabalho e segurança 
aos motoboys e menos problemas nas ruas 
de Guarujá e Vicente de Carvalho. Esse é o objetivo 
do projeto de lei do vereador Gilberto Benzi, que 
vai tirar centenas de trabalhadores da informalidade. 
E o melhor é que eles poderão ter direitos a 
iversos benefícios como seguro saúde e 
também acesso a crédito bancário por meio do
banco do povo.

A lei aprovada pela Câmara regulamenta a
legislação federal, 
sancionada em julho de 2009, pelo então presidente Lula,
 e que reconhecia a profissão de motoboy no país,
 ficando a cargo de cada município a regularização
da atividade. 
Mas em Guarujá o projeto esbarrou no que o 
vereador definiu de “burocracia política”, isto é, 
o projeto aprovado pelo Legislativo foi
vetado pela prefeita Maria Antonieta de Brito. 
“A justificativa do veto é absurda, já que a maior 
parte das cidades que regulamentaram a 
atividade fez por meio de projeto de lei
oriundos do Legislativo. 
O veto foi político, pois o projeto partiu de
um vereador de oposição”, ponderou Benzi.

Mas nem mesmo o apelo da liderança da prefeita
na Câmara fizeram os vereadores mudarem de
posição. Com 8 votos contrários, o veto da prefeita
foi derrubado pela Câmara e o projeto segue agora
para implantação da Prefeitura que tem um prazo de
120 dias para fazer valer as novas regras.

Em pontos práticos, a lei tira estes trabalhadores
 da informalidade; 
exige o cadastramento municipal do motofrete; 
obriga a realização de cursos especializados para
quem exercer a atividade e, entre os equipamentos obrigatórios, 
é indispensável o uso de colete de segurança
 dotado de dispositivos retrorrefletivos. 
Não será permitido o transporte de combustíveis,
 de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, 
com exceção do gás de cozinha e
de galões de água mineral,
 desde que estejam acondicionados em side-car.

Os veículos usados no serviço deverão ter no 
specífico para transporte de carga. 
As empresas e cooperativas de motoboys
terão responsabilidades sobre esses
 profissionais e deverão respeitar todos os
direitos trabalhistas. 
O profissional autônomos também deverá seguir a lei,
 podendo registrar apenas um veículo para a atividade,
 sem poder transferir a outro a licença concedida em seu nome.

“A lei dá a estes profissionais a legalidade trabalhista”, 
comemora Benzi que é um defensor de projetos que 
visam à geração de emprego e o
desenvolvimento econômico. 
A legislação sancionada pelo ex-presidente 
Lula reconhecia a profissão de
mototaxista, mas em Guarujá ela
continuará proibida.






Assessoria de Comunicação  www.gilbertobenzi.com.br
09/11/2011

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