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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Fiscalização da Lei Antiálcool é intensificada


De A Tribuna On-line
A temporada de verão já começou e os bares e casas noturnas da região começam a ficar lotados. 
Para coibir a venda oferecimento e consumo  de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o Estado vai intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais. 
A partir desta sexta-feira, o número de agentes que irão  preservar o cumprimento da nova legislação aumentará seis vezes na Baixada Santista.



O número de profissionais passará de 10 para 60. Já nas cidades do litoral norte o número de agentes passará dos atuais 6 para 16.

Além de bares, restaurantes e casas noturnas, haverá fiscalização nos quiosques de praia, para evitar o acesso precoce e nocivo dos adolescentes à ingestão de bebidas alcoólicas.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 87,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Um balanço da Secretaria aponta que 251 estabelecimentos foram multados no Estado por desrespeito à lei antiálcool para menores.
Em 30 dias de vigência da nova legislação foram feitas 32,7 mil inspeções a pontos do comércio paulista.

Na região da Baixada Santista foram realizadas 1.544 fiscalizações e dois estabelecimentos comerciais foram multados por venda e presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.


Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

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