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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Procon inicia Operação Natal no comércio

Direitos do Consumidor
 
 
O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão atendendo as determinações do CDC, como preços expostos nos produtos e telefone do órgão em lugar visível
 
Nesta quarta-feira (21), o Procon Guarujá inicia a Operação Natal no comércio de Vicente de Carvalho. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão atendendo as Determinações do Código de Defesa do Consumidor. A ação da Prefeitura de Guarujá com a Fundação Procon será realizada na Avenida Thiago Ferreira e ruas adjacentes, a partir das 10 horas, se estenderá, a outras áreas comerciais da Cidade.
 
A presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição dos clientes nos caixas das lojas é uma das exigências verificadas. O telefone do Procon também deve estar fixado em local visível, assim como os preços expostos nos produtos. O órgão também checará se os estabelecimentos possuem placas da Lei Antifumo.
 
Este ano, o Procon realizou uma série de ações para orientar os comerciantes sobre a necessidade de adequação às exigências do CDC. “Desta vez, se for apurada alguma irregularidade, o estabelecimento será multado”, alertou o diretor do Procon Guarujá, Luciano Lopes.
 
Segundo ele, a multa pelo descumprimento da legislação varia de R$ 200 a R$ 3 milhões “O valor depende do porte da empresa e do tipo de infração. No caso de reincidência, o comércio pode ter o alvará cassado pelo Procon e Ministério Público”, afirmou o diretor do órgão de Defesa do Consumidor.
 

PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública – Tel.: (13) 3308-7470
Jornalista responsável: Karina Praça (MTb: 43.955) 

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