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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Hoje, 11 de dezembro de 2.012, Câmara pode reprovar contas de Farid e aumentar confusão


Simone Queirós
A última sessão legislativa do ano em Guarujá, da qual nove parlamentares se despedem da Câmara, promete ser também uma das mais polêmicas. Está pautada para hoje a votação das contas de 2007 do ex-prefeito Farid Madi (PDT), que protagoniza atualmente uma batalha jurídica contra a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) pelo comando do Executivo a partir de 2013.

As contas tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu a reprovação. Os motivos principais foram o não pagamento de precatórios e a insuficiente aplicação dos recursos em prol da Saúde. Enquanto a legislação determina que sejam investidos 15%, ele aplicou 14,42%.

Para complicar a situação, a votação de hoje dos vereadores pode não ter validade alguma.

Isso porque Farid não chegou a ser intimado pessoalmente para apresentar sua defesa. 

Essa novela não é nova. O mesmo aconteceu com as contas de 2005 e 2006, que após serem reprovadas pelo Legislativo acabaram sendo anuladas pela Justiça. “Se houver julgamento nesta terça-feira ele será anulado juridicamente depois, pois o Farid não foi intimado pessoalmente”, afirma o advogado do ex-prefeito, Daniel Nascimento Curi.

Vale ou não vale?

O diretor jurídico da Câmara, Clayton Pessoa de Melo Lourenço, contesta a informação. “No dia 3 de dezembro o oficial de Justiça certificou a intimação de Farid por ‘hora certa’.” 

O artigo 227 do Código do Processo Civil prevê que ocorrerá este tipo de intimação quando, “por três vezes, o oficial de Justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar.”

Neste caso, “havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho que, no dia imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.”

Respaldado por essa intimação, Clayton afirma que a votação das contas hoje é válida. 

Para reforçar a garantia de defesa de Farid, na última quarta-feira a Câmara encaminhou ofício à subseção de Guarujá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a nomeação de um advogado.

De qualquer forma, a OAB respondeu nesta segunda-feira que não será possível nomear um profissional, elencando uma série de motivos para a recusa. Entre eles, que a nomeação de um único e exclusivo advogado, em detrimento dos demais inscritos na subseção, não seria uma forma correta de seleção.

Segundo o diretor jurídico da Câmara, caso nenhum advogado compareça hoje durante a sessão, que começa às 15 horas, algum profissional deverá ser nomeado apenas para aquele ato jurídico. “É como normalmente funciona nas audiências do Fórum. Às vezes o advogado não comparece e o juiz chama um na hora. Isso não é nenhuma novidade.”

Questionado se mesmo assim a sessão não poderia ser anulada depois, conforme aconteceu com as anteriores, ele acredita que isso não irá acontecer. “Em 2005 e 2006 ele (Farid) alegou que não foi intimado pessoalmente, não foi com relação a advogado. Até porque ele se esconde no processo, não nomeia nenhum defensor. Ele não pode dizer que desconhece o processo porque ele apresentou defesa três vezes, então ele tem pleno conhecimento.”

Consequências

Segundo Clayton, ter as contas rejeitadas não significa que Farid não poderia eventualmente tomar posse no dia 1º de janeiro – se esta for a decisão da Justiça, afinal Maria Antonieta, reeleita nas últimas eleições, corre risco de cassação. 

“Ele teria os direitos políticos suspensos e não poderia concorrer nas próximas eleições. Quanto a essa última não haveria nenhum problema.”

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