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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Gratificações de servidores de Guarujá são só 'a ponta do iceberg'.Resolução deixada por ex-presidente da Câmara de Guarujá garante até auxílio-reclusão


Carlos Ratton


Gratificação por Assiduidade e Pontualidade (GAP) que, até esta quarta-feira (10), permitiu que 20 funcionários de carreira da Câmara de Guarujá recebessem em seus holerites, entre salários e gratificações, valores até R$ 35 mil e, a outra metade (19), vencimentos entre R$ 10 mil e R$ 19 mil, foi apenas a “ponta do iceberg” de benefícios deixados pela Mesa Diretora anterior, liderada pelo ex-presidente do Legislativo, então vereador José Carlos Rodriguez (PP) — hoje secretário de Turismo da Cidade.

Conforme publicado já no ano passado pelo Diário do Litoral, a Resolução 17, de 7 de novembro de 2012, que instituiu o (GAP), que favorecia o funcionário mesmo em afastamento por férias, licença prêmio, faltas abonadas, licença gestante e paternidade, entre outros, também é responsável por ratificar salário-esposa, abono-aniversário e até auxílio-reclusão — este último concedido à família do funcionário preso.
Sobre esse último benefício, cabe aos dependentes do servidor preso comunicar o Departamento Administrativo e de Pessoal sobre a ocorrência da prisão, com vistas à efetivação do afastamento e a concessão do benefício de auxílio reclusão. Depois do período de reclusão, o servidor deve se apresentar ao Departamento Administrativo e de Pessoal para reinício do exercício de suas atividades funcionais, no primeiro dia útil após a data de sua soltura.
Outros benefícios

Pela resolução, o salário família se estende também aos inativos (aposentados), é pago por filho e, se for casal, marido e esposa servidores têm direito ao benefício. Ou seja, é como se cada filho valesse por dois.
Presidente corta GAP para evitar desgastes e Rodriguez garante que GAP teve respaldo de outros vereadores (Fotos: Matheus Tagé/ DL)
Presidente corta GAP para evitar desgastes e Rodriguez garante que GAP teve respaldo de outros vereadores (Fotos: Matheus Tagé/ DL)


Além dos direitos trabalhistas normais, ao sair de férias, o servidor tem 50% a mais do valor de seu salário e, quem exercer a função do chefe ou superior, incorporará um décimo da diferença de salário, por ano, até o limite de 10 décimos.

O servidor estudante, nos dias de exames ou provas, pode requerer sua saída antecipada do serviço em até uma hora do término do expediente e na realização de exames vestibulares terão as faltas justificadas.

O servidor passou a ter um dia de folga remunerado no mês de seu aniversário, chamado Abono Aniversário. Ele ainda pode faltar ao trabalho, sem prejuízo aos vencimentos, por até nove dias consecutivos, em virtude do casamento. Esse benefício também se estende em virtude de falecimento de parente. O servidor também passou a ter direito de Licença Adotante, que pode chegar a 120 dias (quatro meses).

Outro benefício interessante: quem for servidor da Câmara de Guarujá leva problema à família quando vir a falecer. A resolução de José Carlos Rodriguez e dos colegas de plenário garante o direito de perpetuidade de campa dos que tiverem ao menos 25 anos de trabalho, independente do pagamento das taxas de cemitérios.
Presidente revoga só o GAP

O Projeto de Resolução apresentado, na última terça-feira, pela Mesa Diretora da Casa — formada pelos vereadores Marcelo Squassoni (presidente), Gilberto Benzi e Walter dos Santos — revogou somente o artigo 13 da Resolução 017/2012, que dispõe sobre os benefícios dos funcionários — publicada no Diário Oficial de 9 de novembro último.

Vale ressaltar que o GAP (artigo 13), mesmo proporcionando salários que chegam a ser o dobro do salário da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), tem aval favorável da Diretoria Jurídica e do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima.

A Mesa Diretora, porém, optou pela “economicidade e razoabilidade na gestão dos gastos públicos e na eficiente aplicação de seus recursos”. Trocando em miúdos, preferiu não arriscar o desgaste público.

Procurado, o secretário de Turismo de Guarujá, José Carlos Rodriguez, ratificou que o GAP é apenas um dos 23 artigos da resolução, que foi instituída para atender o Estatuto do Servidor. O documento foi criado pelo Executivo, com respaldo do Sindicato dos Servidores.

“Não havia alternativa e a criação do GAP teve o respaldo dos demais vereadores da época. Agora, acredito que o atual presidente deva reavaliar sua decisão e procurar alternativas, como um limite de corte ou valores escalonados. O problema é a diferença salarial. O que não pode é o servidor que tem salário baixo ser penalizado”, finaliza Rodriguez.

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