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segunda-feira, 31 de março de 2014

O procurador da prefeitura, Dr. Frederico Gracia, que também é presidente da OAB em Guarujá, fala das perseguições que alega estar sofrendo por parte da administração.

“Nunca um funcionário fez denúncias de corrupção contra a prefeitura”




Na última quinta-feira, dia 20, o Diário Oficial publicou portaria assinada pelo advogado geral de Guarujá, André Guerato, instaurando processo administrativo disciplinar contra o procurador municipal Frederico Antonio Gracia, que também é presidente da subseção de Guarujá da Ordem Advogados do Brasil (OAB). A acusação de insubordinação e omissão do atual presidente da OAB tem como base uma ação de cobrança judicial, movida pelo Banco Pactual contra a Prefeitura, onde a instituição financeira cobra cerca de R$ 100 milhões, com valores atualizados. A dívida é referente à desapropriação de área ocorrida na década de 90. Em entrevista exclusiva ao jornal O Itapema, Frederico Gracia dá a sua versão do caso:

“Em relação ao processo que hoje existe e que estão falando em perda de prazo, isso é uma mentira, que só serve para me caluniar, difamar, injuriar e me desprestigiar face às denúncias que venho fazendo. Este processo se refere a uma desapropriação do antigo Paço Municipal localizado na Rua Mário Ribeiro. Na época do governo Ruy Gonzalez foi feito um acordo altamente lesivo aos cofres públicos, a partir daí, o crédito dessa desapropriação foi vendido para o Banco Pactual e este banco fez inúmeros acordos durante essa ação judicial e todos os acordos foram lesivos. Em 2010, 2011 eu fui designado para ver este processo na 3ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo. Quando lá cheguei, descobri que havia um crédito em favor do banco de R$100 milhões, com inúmeras perdas de prazos e inúmeros acordos também altamente lesivos ao município. Eu levei esta situação e comuniquei ao meu chefe que era o Dr. Gustavo Guerra e solicitei cópia capa à capa desse processo para que ele fossem revistas algumas das contas que ali estavam. Na verdade esse processo estava abandonado, ele estava jogado e eu pedi inclusive ao Juiz, diante dos valores bastantes altos, já na época, que a solicitação deste processo fosse feita não só nome mas também em nome do meu superior hierárquico, Dr. Guerra. Quando chegou em outubro de 2012, eu tive um infarto e só voltei em fevereiro do ano seguinte. Quando eu retornei, em decorrência de perseguições feitas pela atual administração, eu sai da ação judicial e fui para a consultoria. Naquela ocasião eu comuniquei ao Dr. Gustavo que deveria se acompanhar  atentamente o processo, até porque era um processo de grande monta. Para minha surpresa, nesse período saiu uma publicação dizendo que a municipalidade não havia se manifestado sobre as contas, então eu entrei com uma petição dirigida ao Dr. André Guerato, advogado geral do município, para que instaurasse procedimento para que justificasse por qual motivo se perdeu aquele prazo. Além disso, em 2012, quando eu sofri o infarto, o Dr. Gustavo e o Dr. Fábio Aguedoni atestaram a minha idoneidade como funcionário público. Então por que naquela ocasião já não me aplicaram a insubordinação? Porque a insubordinação é fruto de uma ordem de serviço que eu deveria acompanhar diariamente o processo, ou seja, todo dia ir para São Paulo. Isso chega a beirar o risível, o folclórico, porque basta ler o Código de Processo Civil para saber que os advogados são intimados através de publicações. Como eu denunciei e até o momento não se apurou perda de prazo, porque tem procuradores que continuam na ativa e perderam prazos, estão querendo me imputar uma responsabilidade para desfocar as denúncias que eu venho fazendo contra a Terracom, contra a GP (Guarda Patrimonial) e contra a família Khalil, coisa que nunca foi feita nesta cidade por um funcionário público municipal. Além disso, não podemos perder de vista que o crime do Ricardo Joaquim, ex-secretário de Coordenação Governamental, tem dois momentos. O homicídio, propriamente dito, e o crime de corrupção, e o crime de corrupção, se é que ele existe, só acontece dentro de uma administração promovido por agentes públicos. E por que não se apura isso? Por que não se cria uma comissão para apurar os contratos da Terracom, da GP e da família Khalil? Além disso, o Dr. Guerato foi sim advogado da Terracom e da família Khalil, tanto que ele se dá por impedido nesses processos. Quando é para falar desses processos, quem fala é o subordinado dele, procurador geral do município, Dr. Fábio. O que não pode é se manter na administração pessoas que prestaram ou prestam serviços de assessoria a fornecedores da prefeitura. Além do mais, esses inquéritos só podem ser instaurados pelo procurador geral do município, que é um funcionário de carreira e nunca pelo Dr. Guerato. Existem na literatura jurídica várias decisões sobre esse assunto e o sindicato dos funcionários deveria estar atento a isso.”

“Na verdade, tudo isso é uma cortina de fumaça para me desmoralizar e desacreditar as denúncias que eu venho fazendo e são denúncias gravíssimas que importam até mesmo em prejuízo à nação, porque o dinheiro desviado é a ausência de remédios no PAM, é a ausência de merenda escolar e é a ausência de sonho para essa juventude que hoje está no crime por falta de uma faculdade em Vicente de Carvalho e até por falta de atividades de lazer na periferia.”

“Tenho 53 anos e não cheguei ao Guarujá na última balsa. Não sou candidato a nenhum cargo eletivo e não estou filiado a nenhum partido político. Não temo sindicâncias, não temo procedimentos administrativos, a minha vida é de transparência e sou favorável sim, a uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara para fazer uma devassa dentro do departamento jurídico da prefeitura. Uma devassa que olhe todas as áreas do jurídico e inclusive me predisponho para depor caso isso aconteça. Não tenho medo de ser investigado, coloco minhas contas e meu sigilo fiscal a disposição sem nenhum constrangimento. O que não pode se admitir é que as pessoas errem e depois se escondam no manto sagrado de Nossa Senhora Aparecida. O primeiro requisito do administrador público, depois da moralidade, é a transparência e existem provas que há corrupção no município inclusive com as denúncias que existem dentro do jurídico e não se esqueçam de que muitas dessas atividades ilícitas que aconteceram foram na gestão da atual prefeita, inclusive com denúncias de assédio.”

“Se isso vai custar a minha vida, se vai continuar a perseguição, pouco me importa. Acima de mim existe uma cidade que está faminta, abandonada, sequer existe zeladoria e quem administra a periferia é o crime organizado por falta de políticas públicas que não são só responsabilidade do governo do estado, mas também da municipalidade. Têm crianças morrendo de inanição.”

“Chega de hipocrisia no Guarujá. Não se pode instalar um processo policialesco que me lembra os  anos de chumbo da ditadura militar, com sindicâncias e processos administrativos para intimidar contra os funcionários, para calar a boca de todo mundo, mas isso não vai me fazer calar. A quantidade de procedimentos administrativos instaurados nesta administração, supera qualquer cidade do estado de São Paulo proporcionalmente, o que demonstra a falência dessa administração, com um detalhe, a prefeita não chegou hoje, já está no segundo mandato.”


“Aos amigos, que me conhecem, sabem da minha história nessa cidade, que sou filho de educadores, que tive poliomielite aos dois anos e lutei muito, mas nunca desisti de Guarujá e enquanto eu tiver forças, enquanto Deus me der forças vou continuar lutando contra pessoas que não têm compromisso com esta cidade que vive um processo de enxovalhamento. Minha luta é por justiça, pelo restabelecimento do estado de Direito, do contraditório e da democracia. Não tenho medo nem da morte.” ( Foto: O Itapema)

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