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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Os quiosques do Guarujá.



Além de todas as ilegalidades perpetradas pelos donos dos quiosques do Guarujá, seus detentores sempre utilizaram a mentira para permanecer onde estão, apesar da ordem legal de remoção dessas estruturas que se apossaram do espaço público, sem retribuição pecuniária ao município e fornecendo produtos e serviços que fazem concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido.
A principal mentira é que os atuais proprietários teriam adquirido legalmente o direito de permissionários originários.
Isso não é possível pois o documento original é intransferível.
A permissão da licença de exploração é e sempre foi intransferível e estão na mesma condição das concedidas aos ambulantes.
A permissão é obtida e concedida a um cidadão e caso ele por qualquer motivo não queira ou não possa continuar a explorá-la ela se extingue, não se transferindo nem pela sucessão e só poderia ser concedida para outro permissionário pela administração.
A segunda grande mentira é de que a permanência de quem quer que seja na posse desses quiosques poderia gerar direitos adquiridos em relação ao município. Tenho informação segura de um funcionário que trabalhou diretamente na feitura da documentação original que consta a doação tanto da estrutura quanto de qualquer benfeitoria exceto os móveis e utensílios.
Seria demasiado extenso enumerar todas as ilegalidades. O uso de óleo e a fritura de alimentos, a contratação irregular de funcionários, inclusive menores, o não recolhimento das taxas e impostos devidos e o aumento irregular da área, tendo alguns mais de quatrocentos metros quadrados de construção fora a área ocupada pelas cadeiras, guarda-sóis e mesas colocadas diretamente na areia.
Não é sem tempo a retirada desses quiosques que serviram de fonte de renda para fiscais corruptos e vantagens eleitoreiras para vereadores e prefeitos.

A alegação de que esses quiosqueiros só querem trabalhar esbarra na atual legislação de licitação que poderia dar igualdade de condição na exploração a todo cidadão que assim o desejasse e não aos oportunistas que se mantém por cerca de vinte anos burlando toda a qualquer lei pelo uso de artifícios sempre ilegais.

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