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domingo, 6 de março de 2016

Caso Ricardo Joaquim tem perícia colocada sob suspeita


Homicídio do ex-secretário de Coordenação Governamental de Guarujá terá investigação paralela

05/03/2016 - 16:37 - Atualizado em 05/03/2016 - 17:15
Ricardo Joaquim foi assassinado em março de 2012
A execução do ex-secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, ganhará uma investigação paralela ao processo que apura o homicídio. A nova apuração objetiva descobrir a razão de o Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos (NPCS) não realizar perícia no computador de um dos réus da ação penal, apesar de o exame ter sido requisitado há quase quatro anos.
Ricardo Joaquim foi morto na noite de 8 de março de 2012, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), em Vicente de Carvalho. Na ocasião, sem que tivesse chance de defesa, ele foi surpreendido por dois homens, um dos quais armado de pistola calibre 45, que o baleou três vezes. Outro homem que participava do encontro político levou um tiro no pé. Em seguida, os criminosos fugiram em duas motos.
Homem forte da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), Ricardo Joaquim foi desligado do cargo uma semana antes do crime. No Diário Oficial do Guarujá, a saída do secretário foi anunciada como “exoneração”, ou seja, a pedido dele próprio. Porém, em entrevista para A Tribuna, o ex-secretário afirmou que a sua desvinculação com o Poder Público partiu do Governo, de forma unilateral.
Repercussão
O assassinato teve grande repercussão e, na época, o governado Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Guarujá e cobrou empenho e rapidez das autoridades na elucidação do caso. Em 13 de agosto de 2012, promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e membros da Corregedoria da Polícia Militar estiveram na empresa de Felício Tadeu Bragante, em Campinas.
Munida de mandado judicial, a força-tarefa apreendeu vários documentos, um telefone celular, um pen drive e um computador. Bragante responde à ação penal acusado de ter sido o mandante do homicídio, junto com o empresário Edis César Vedovatti, de Praia Grande. Apontados como executores do crime, o policial militar Anderson Willians da Silva e o ex-policial militar George Alves de Almeida são os demais réus.
“Não se concebe que a responsabilidade sobre a elaboração de laudo pericial sobre uma CPU apreendida em autos que apuram crimes de homicídio qualificado seja atribuída exclusiva e pessoalmente a um único perito que, se por qualquer motivo faltar, venha a frustrar a produção da prova”, despachou o juiz André Rossi, da 2ª Vara Criminal de Guarujá, em 12 de fevereiro deste ano.
Urgência na remessa do laudo também foi cobrada por Rossi no despacho, mas ele não obteve resposta. Em 24 de fevereiro, decidiu que, “decorrido o prazo estabelecido para o Instituto de Criminalística encaminhar o laudo pericial da CPU apreendida, dou por prejudicada a prova”.
Por fim, determinou a comunicação do fato ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis contra o NPCS.
Críticas
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), à qual o NPCS está diretamente subordinado, classificou como “demora injustificável” do núcleo santista o tempo transcorrido entre a primeira requisição de perícia no computador de um dos supostos mandantes do crime e a decisão do juiz que considerou a prova “prejudicada”.
Essa manifestação da SPTC foi realizada por meio de nota que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) encaminhou à Redação, às 20h31 de quinta-feira, na qual também afirma que “determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria da Polícia Civil para as devidas responsabilizações”.
O comunicado oficial ainda afirma que “o equipamento passou por perícia e que o laudo em questão está sendo encaminhado hoje (3/3) para a 2ª Vara Criminal de Guarujá”. Sobre se a demora no exame do computador decorreu de excesso de trabalho, falta de tecnologia adequada, relapso ou outro motivo, a SSP não se pronunciou.
Constituído pela família da vítima para atuar no processo como assistente da acusação, o advogado Joaquim Henrique da Costa Fernandes afirmou que “a demora do Instituto de Criminalística é injustificável e a falta da perícia no computador de um dos corréus pode causar grande prejuízo na busca da verdade real de um crime gravíssimo”.
Interesse do processo
Defensor do empresário Felício Bragante, o advogado Mário de Oliveira Filho disparou: “É um absurdo a demora na realização do laudo e a postura do Instituto de Criminalística é um deboche à Justiça. A prova não é das partes, mas do processo. Por isso, requeri ao juiz que reconsidere a sua decisão, no sentido de aceitar a perícia”.
Ainda conforme Oliveira, é do interesse do seu cliente que a perícia seja feita e o laudo, considerado prova. “Queremos saber tudo o que existe no computador. Não tememos o seu conteúdo. E o processo pode seguir o seu curso normal, sem prejuízos, enquanto não chega o laudo”.
Dívida
Suposta promessa feita por Ricardo Joaquim, consistente em anistiar vultosos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande e valorizada área do Jardim Virgínia, adquirida pelos empresários, seria o motivo da sua execução. Na época de tal promessa, a vítima integrava o alto escalão do Executivo de Guarujá.
Até o momento, a Justiça decidiu apenas que o soldado Anderson Willians da Silva deva ser submetido a júri. A data do julgamento, porém, não está definida, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda analisará decisão do juiz Edmilson Rosa do Santos, da Vara do Júri de Guarujá, que quer a sessão em outra comarca.
A condição política da vítima poderia interferir na imparcialidade dos jurados de Guarujá, conforme o juiz. Porém, a última palavra sobre o local do júri popular caberá ao TJ-SP. Em relação aos demais réus, o processo está na fase final de produção de provas. Dos quatro acusados, apenas a dupla acusada da execução está presa.
Superada a etapa de produção de provas, a Justiça decidirá se os demais acusados serão ou não submetidos a júri. Para o julgamento, exige-se prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Decisão neste sentido é passível de recurso ao TJ-SP, o que demandaria mais tempo para a realização de eventual júri, caso seja confirmada.